Cerca de 90 juízes e procuradores do Trabalho participaram em 19 de outubro, do seminário “Temas Comuns entre o Ministério Público do Trabalho e a Magistratura do Trabalho”, realizado no Plenário do TRT da 15ª, no 1° andar do edifício-sede da Corte, em Campinas. Promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento contou com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

A Mesa de Abertura foi composta pelos juízes Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal; Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, da 2ª Turma do TRT, coordenador do evento; Flavio Allegretti de Campos Cooper; diretor da Ematra XV; e Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente da Amatra XV. Também compôs a Mesa a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Eleonora Bordini Coca.

O presidente do TRT ressaltou a importância do trabalho conjunto do Tribunal e da Procuradoria no combate às formas irregulares e degradantes de trabalho. “Foi essa união que fez a 15ª ser conhecida e respeitada em todo o Brasil”, celebrou o magistrado. Já o diretor da Ematra XV, recorrendo a frase da filósofa alemã Hanna Arendt, para quem “a finalidade da política é a liberdade”, enfatizou que a “liberdade deve ser a finalidade última não só de todas as ciências e artes, como também do Direito e da própria Justiça”. Por sua vez, a procuradora-chefe reforçou palavras do juiz Cooper, classificando o encontro como a formação de uma “verdadeira força-tarefa” para traçar estratégias contra a exploração abusiva da mão-de-obra infantil, adolescente e mesmo adulta no País.

Durante o seminário ocorreu o lançamento do livro "Justiça do Trabalho e Mercado de Trabalho - interação entre o Poder Judiciário e a regulação do trabalho no Brasil", de autoria do juiz trabalhista Marcus Menezes Barberino Mendes, da 15ª Região.

Temas

O juiz Sotero abriu o painel da manhã enfatizando que a Magistratura e o Ministério Público precisam continuar se empenhando para restituir às vítimas da exploração não só a liberdade física, como também a liberdade psicológica. O primeiro tema do seminário, “Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente: Problemas e Soluções”, foi abordado por Fausto Junqueira de Paula, promotor de Justiça Criminal e professor universitário, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, procuradora do Trabalho da 15ª Região, integrante do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil, e José Roberto Dantas Oliva, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Presidente Prudente, autor do livro “O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil”, lançado em 2006 pela Editora LTR. Os debates foram mediados pela juíza Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, titular da VT de Salto.

Também foi abordado o tema “Os Desafios do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário no Combate ao Trabalho Escravo”, com palestras do subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e do juiz Firmino Alves Lima, titular da 1ª VT de Piracicaba. Na mediação dos debates, a procuradora regional do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino, da 15ª Região.

A palestra de encerramento foi proferida pelo procurador regional do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, da 9ª Região (PR). Ele abordou o tema "A Inclusão Social do Trabalhador Deficiente - Libras no Judiciário: um direito social".