Em sessão solene que contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal, ministra Ellen Gracie Northfleet, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou o Bicentenário do Judiciário Independente, dentro do calendário criado pelo STF para marcar a data da elevação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808.

Ao abrir a sessão, o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, lembrou que a independência do Judiciário “antecedeu a independência política, formalmente proclamada 14 anos mais tarde”, e que, desde então, a Justiça brasileira vem tendo papel cada vez mais proeminente na sociedade. “Mas foi sem dúvida a partir da CF/88 que isso se tornou mais evidente, daí a afirmação de muitos de que a sociedade brasileira experimenta uma fase de judicialização”, observou.

A ministra Maria Cristina Peduzzi falou em nome dos ministros do TST e fez um resgate histórico do Judiciário brasileiro e de seu papel na garantia dos direitos fundamentais e na construção do estado democrático de direito, da Casa de Suplicação à Reforma do Judiciário de 2004, passando por momentos marcantes da história nacional como a Coluna Prestes, o Estado Novo, o regime militar de 1964, o AI-5 em 1968, a campanha das Diretas-Já, a abertura política e a promulgação da Constituição de 1988. “A história do Poder Judiciário no Brasil não pode ser compreendida senão por sua inserção nos contextos políticos e sociais de cada tempo. Poder da República que representa uma das mais importantes garantias dos direitos fundamentais, especialmente contra a concentração desmedida de poder e o arbítrio, não raro dela advinda”, afirmou a ministra, que traçou também a trajetória da Justiça do Trabalho desde sua criação, em 1941, até os dias atuais.

A ministra Ellen Gracie, autora da iniciativa de comemorar o bicentenário do Judiciário brasileiro, afirmou tratar-se de uma comemoração necessária e com sentido didático. “Poder Judiciário sólido e independente é aquele que é compreendido e valorizado por seu povo, e esta compreensão, certamente, começa pela constatação por parte dos cidadãos de que a história do Judiciário está intimamente ligada à do Brasil, e que a história do povo brasileiro é também a história de sua Justiça”, afirmou a presidente do STF (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TST)