O público do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi brindado com uma conferência, entusiasticamente aplaudida, do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira. A exposição finalizou o primeiro dia do evento, realizado no auditório da Fundação Educacional de Barretos, nos dias 25 e 26 de outubro. Atualmente exercendo a advocacia, o conferencista, que é vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, foi apresentado pela juíza Ana Maria de Vasconcellos, da 6ª Câmara do TRT. Ela o descreveu como “uma personalidade serena e equilibrada”.

O tema da palestra foi “O Direito do Trabalho como Fator de Integração Social”. Ao iniciar a exposição, o palestrante lembrou que várias vezes teve o privilégio de ser convidado para eventos da 15ª Região. Ele antecipou que centralizaria sua fala no surgimento e futuro do Direito do Trabalho. Para Castilho, o DT, que surge com a industrialização, veio humanizar o capitalismo.

O palestrante lembrou episódios históricos importantes, quando a presença do Estado ajudou a solucionar satisfatoriamente problemas no campo do trabalho. Entre eles, destacou o new deal (espécie de pacto social), nos anos 1930, “costurado” pelo então presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt. A partir desse conjunto de acordos, o estadista liderou a recuperação de seus país, após a crise de 1929, dando condições melhores de trabalho aos americanos. “Roosevelt interferiu nas relações de trabalho para humanizá-las”, defendeu.

No Brasil, segundo ele, já existia alguma legislação voltada ao trabalhador, que não era cumprida até a Revolução de 1930. Com ela, o País passou a ter uma política social e industrial, que foi responsável, por exemplo, pela criação, na década de 1940, da Companhia Siderúrgica Nacional. Atualmente, refletiu o palestrante, com as propostas de desregulamentação defendidas pelo poder econômico, “voltaríamos ao Estado do final do século XIX”, quando o trabalhador praticamente não tinha direitos. “O Direito do Trabalho está correndo o risco de se tornar primo pobre do Direito Econômico.” Luciano de Castilho afirmou ainda que a reforma trabalhista deve ser permanente, “porque a realidade muda permanentemente”. Ele defende, no entanto, que as mudanças levem sempre em conta a humanização das relações de trabalho.