Presidência e Corregedoria recebem OAB, AGU e MPT

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O Presidente do TRT 15ª e a Corregedora Regional, juízes Luiz Carlos de Araújo e Fany Fajerstein, receberam inúmeros representantes da advocacia na última sexta-feira, para ouvir a classe sobre o fim do protocolo integrado. Também participaram do encontro as chefes do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia-Geral da União em Campinas, respectivamente Dras. Abiael F. Santos e Melissa T. C. Schneider.

As altas direções da OAB de São Paulo e de Campinas estiveram presentes, valendo destacar o Presidente paulista da entidade, Dr. Luiz Flávio B. D'urso, a Presidente da Subseção de Campinas, Dra. Tereza Dóro, o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Aderbal da Cunha Bergo, além de representantes das Associações dos Advogados Trabalhistas de Campinas e São Paulo.

Partiu do Ministério Público do Trabalho a sugestão de fazer constar em Ata o requerimento de prorrogação do prazo de vigência do protocolo integrado, a ser encerrado - conforme o Provimento GP-CR 08/2006 - no início de fevereiro. A advocacia está preocupada com os custos e com a falta de estrutura nos escritórios para uma rápida inserção no "processo digital", que teria questões ainda não resolvidas, como a assinatura, o registro de documentos, a segurança e a fluidez de procedimentos digitalizados. A Exma. Sra. Juíza Corregedora, Dra. Fany Fajerstein, disse ter apurado que o custo para obtenção da certificação é realmente alto.

O Exmo. Sr. Juiz Presidente, Dr. Luiz Carlos de Araújo, afirmou que vai levar novamente o assunto ao Plenário do TRT 15ª, mas lembrou que o peticionamento eletrônico segue planejamento do C. Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (é o chamado "sistema e-DOC"). Considerou ainda o Presidente que a implantação do sistema eletrônico precisa ser mais bem divulgada e que isto está sendo feito agora, por meio de cartazes e folders a serem distribuídos. Presidência e Corregedoria mostraram satisfação em reunir diversas representações e disseram esperar que outros temas de interesse recíproco possam ser debatidos da mesma forma.

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Comunicação Social