O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta sexta-feira (21/12), no auditório do 1º andar do edifício-sede do Tribunal, a visita de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo e da advocacia do município de Orlândia, situado a 58 quilômetros de Ribeirão Preto. Capitaneada pelo titular da Vara do Trabalho (VT) local, juiz José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, a comitiva incluiu o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bordin, o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Eugênio Marques de Souza, e o coordenador jurídico da Prefeitura, Evaldo Custódio, representando o prefeito municipal Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto. Eles vieram solicitar a criação de uma segunda vara trabalhista no município, tendo em vista o crescimento do movimento processual na única VT ali instalada. A unidade trabalhista de Orlândia recebeu, neste ano, 2.606 novos processos, um crescimento de cerca de 150% em relação a 2004, quando foram recebidas 1.031 novas ações.

Outra reivindicação do grupo, que incluiu também os vereadores João Malveste e Maria da Graça Delmonico Abrahão Berardo, advogados e servidores da VT, é a revisão do número de servidores do Judiciário Trabalhista local, atualmente limitado a oito. Como solução de curto prazo, eles solicitaram autorização do Tribunal para acolher na VT dois funcionários a serem cedidos pela Prefeitura.

O resultado da visita foi considerado bastante promissor pelos visitantes. Acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, magistrado Wilson Pocidonio da Silva, o presidente Luiz Carlos explicou aos presentes que a criação de uma nova VT em Orlândia já está prevista no anteprojeto que o TRT deverá apresentar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) até o fim de janeiro de 2008, propondo a criação de dezenas de novas unidades trabalhistas na 15ª Região. Ele explicou, contudo, que o estabelecimento de novas varas é um processo demorado e complexo, que segue longa tramitação. Após ser apreciado pelo TST, o projeto passa ainda pela aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de seguir para apreciação do Congresso Nacional. O presidente ressaltou ainda que, como a Vara de Orlândia, outras 72 VTs do Regional têm tido um movimento processual bem acima do limite recomendável pelo TST, de 1.500 processos anuais por magistrado, e que a resolução do problema, essencial para o bom andamento da Justiça, deverá ser enfrentada em conjunto.

O magistrado também assegurou a autorização do Tribunal à cessão de funcionários da Prefeitura para atuar na VT de Orlândia. Disse ainda que fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar, no menor tempo possível, os problemas enfrentados pela Vara que, além de Orlândia, atende também os municípios de Morro Agudo - um dos maiores produtores de cana-de-acúcar do País -, Nuporanga e Sales Oliveira, reunindo uma população de cerca de 86 mil habitantes.

Os visitantes agradeceram a atenção com que foram recebidos no Tribunal, mesmo em dia de recesso do Judiciário, e a boa vontade do presidente Luiz Carlos em buscar atender às reivindicações do município. Prometeram também integrar-se à luta política em Brasília pela aprovação do projeto do TRT para ampliação das unidades da 15ª Região.