O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu hoje (27/3) o prefeito de Paulínia, Edson Moura, para tratar da ampliação do Fórum Trabalhista do município. Além de pequeno - são apenas 650 metros quadrados, aproximadamente - para a demanda das duas Varas do Trabalho e do Serviço de Distribuição dos Feitos, o prédio atual, localizado na Avenida José Paulino, 1.406, apresenta vários problemas, como, por exemplo, banheiros em número insuficiente e dificuldade de acesso para idosos e deficientes físicos, uma vez que o edifício possui três andares. A proposta do prefeito é ceder ao Tribunal um prédio anexo ao Fórum, com cerca de 900 metros quadrados, onde hoje funciona o Centro de Terapia e Reabilitação Integrada Municipal, escola para alunos especiais, que seria transferida para outro local.

Com a ampliação, o Fórum Trabalhista passaria a ter mais de 1.500 metros quadrados. No espaço atual, ficariam as secretarias das Varas, ao passo que a nova área, totalmente térrea, abrigaria as salas de audiências, gabinetes dos juízes, sala da OAB e arquivo, além de novos banheiros. Também seria ampliado o estacionamento do Fórum, das atuais quatro, para pelo menos dez vagas.

Segundo o prefeito Edson Moura, já está sendo elaborada, pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Paulínia, uma sugestão de layout da ampliação do Fórum. Ficou agendada para 25 de maio próximo uma visita do juiz Luiz Carlos de Araújo a Paulínia, ocasião em que o prefeito irá apresentar a proposta para o projeto do novo Fórum Trabalhista.

Dificuldades

O presidente do TRT relatou ao prefeito algumas das principais dificuldades que tem enfrentado em sua administração, especialmente a insuficiência de material humano. Segundo o magistrado, a Justiça do Trabalho da 15ª Região precisa de mais 700 servidores para que seu quadro de pessoal atenda plenamente todas as necessidades do órgão. Além disso, enquanto, por exemplo, o TRT da 24ª Região (MS) possui 2,7 juízes por Vara do Trabalho instalada, na 15ª essa relação é de apenas 1,3.

O juiz Araújo convidou o prefeito de Paulínia para participar da abertura do VII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que o TRT da 15ª Região promoverá nos dias 14 e 15 de junho próximo, no The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas. A expectativa é que este ano seja superado o recorde de público do Congresso, registrado na última edição do evento, em 2004, que contou com cerca de 1.200 participantes. Edson Moura assinalou sentir-se honrado com o convite e colocou à disposição do TRT, para a realização da oitava edição do Congresso, em 2008, o Teatro Municipal de Paulínia, cuja inauguração está prevista para setembro deste ano. Segundo o prefeito, o teatro terá capacidade para 1.233 pessoas.

Os números

Emancipado em 28 de fevereiro de 1964, o município de Paulínia se destaca por ser sede de uma das maiores refinarias de petróleo da América Latina, a Refinaria do Planalto (Replan), inaugurada em 12 de maio de 1972. De acordo com a última estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), válida para 1° de julho de 2006, o município possuía, à época, 62.132 habitantes. Como a jurisdição do Fórum Trabalhista também abrange o município de Cosmópolis - 50.525 habitantes em 1° de julho de 2006, também segundo o IBGE -, as duas VTs atendem a uma população de mais de 110 mil pessoas.

Os titulares das Varas do Trabalho de Paulínia são os juízes Ricardo Regis Laraia (1ª VT) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (2ª VT). De acordo com o Serviço de Estatística e Informações do TRT da 15ª, somente nos últimos três anos as VTs de Paulínia receberam, juntas, 6.460 processos e solucionaram 7.207. Ainda assim, persistia, em 31 de dezembro passado, um saldo de 1.444 feitos aguardando solução, além de outros 4.688 em fase de execução. De 2004 a 2006, as VTs de Paulínia arrecadaram R$ 8.215.107,06 para os cofres da União, entre custas e emolumentos, imposto de renda e contribuição previdenciária.