Cerca de 500 pessoas, entre advogados, membros do Ministério Público, magistrados e estudantes, aplaudiram a palestra proferida na noite da última quinta-feira (8/11) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, juiz Luiz Carlos Araújo, na Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Após a palestra, que teve como tema "O Assédio Moral nas Relações de Trabalho", o juiz Luiz Carlos foi homenageado pela ITE, promotora do evento, com o descerramento de uma placa comemorativa, alusiva à sua visita e palestra, no hall da Faculdade de Direito, onde seu nome figurará ao lado de outras personalidades de expressão no cenário jurídico nacional, tais como ministros, presidentes de Tribunais e outras autoridades que já visitaram a instituição. Um decreto do prefeito municipal José Gualberto Tuga Angerami também homenageou o magistrado com a concessão do título de Hóspede Oficial do Município de Bauru.

Auditório lotado

Além do público que lotou o salão nobre da Faculdade de Direito da ITE, a palestra ministrada pelo juiz Luiz Carlos foi simultaneamente transmitida, em alguns telões instalados em salas de aula, para os demais alunos da instituição. Em sua exposição, o magistrado tratou de um tema que vem adquirindo crescente relevância na Justiça do Trabalho, o assédio moral do trabalhador, caracterizado por sua insistente humilhação pelo chefe direto ou empregador. O presidente do TRT da 15ª Região explicou que, embora não haja legislação específica sobre o assunto, a Constituição Federal de 1988 e alguns artigos do Código Civil permitem a obtenção de indenizações ao trabalhador que comprove o dano sofrido. Segundo ele, o assédio moral ao empregado não precisa ser diário, mas o caráter repetitivo do ato deve ser caracterizado. "E é aí que reside a grande dificuldade quando se trata de indenização por assédio moral: a necessidade de o trabalhador registrar a situação, comprovar os fatos alegados", observou.

O presidente do TRT também abordou o direito de greve do funcionalismo público. "O direito à greve está sendo finalmente ajustado, e me parece que o caminho mais natural seja utilizar a mesma base da legislação do trabalhador privado, considerando-se as circunstâncias específicas do setor público", afirmou. Ele defendeu também o direito do servidor público à reposição das perdas anuais, "direito que é claramente garantido na Constituição Federal", enfatizou.

Solenidade

Após a palestra, o presidente recebeu das mãos do chefe de gabinete da Prefeitura de Bauru, João Baptista Campos Porto, o título de Hóspede Oficial do município. O decreto assinado pelo prefeito José Gualberto Tuga Martins Angerami ressalta os méritos do homenageado, que atuou durante 23 anos como advogado de sindicatos, antes de ser nomeado juiz togado do TRT, em 1993, em vaga constitucional destinada a advogados. Foi ressaltada também a reconhecida capacidade intelectual do magistrado, que já foi convocado para atuar no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão máximo da área trabalhista.

Compuseram a Mesa de Honra da cerimônia os juízes José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano do TRT da 15ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, presidente da 5ª Câmara do Regional, Edmundo Fraga Lopes, da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal, Edison dos Santos Pelegrini, titular da 1ª VT de Bauru e professor da ITE, além do dr. Flávio Toledo, da mantenedora da Faculdade, do professor Moacyr Caram Júnior, coordenador da instituição, do procurador Rogério Rodrigues de Freitas, do Ofício de Bauru do Ministério Público do Trabalho, e do advogado Henrique Crivelli Alvarez, conselheiro estadual da OAB-SP. Também prestigiaram o evento o juiz auxiliar da Presidência do TRT, magistrado Wilson Pocidonio da Silva, juízes do trabalho de primeiro grau da circunscrição de Bauru, representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e servidores do Tribunal.

Finda a cerimônia, o presidente e comitiva foram homenageados com um jantar na "Fazendinha do Jornal da Cidade", no Recinto de Exposições de Bauru, onde estava sendo realizada a Exposição Agropecuária do Centro-Oeste Paulista.

Pedido

Em reposta ao pedido formulado pelo advogado Henrique Crivelli Alvarez, em nome da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de criação de uma Câmara Regional do TRT em Bauru, o juiz Luiz Carlos esclareceu que, embora seja favorável à regionalização do Tribunal, que considera inevitável, não tem condições financeiras e estruturais para atender de imediato a demanda. Disse, porém, que vai determinar a realização de um estudo de viabilidade da proposta. "Está sendo estudado implantar uma Câmara Regional em Ribeirão Preto e vamos encaminhar o pedido de Bauru também", prometeu o magistrado.