Em pauta, a criação de cargos e funções no Judiciário Trabalhista

O juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente do TRT da 15ª Região, participou na última terça-feira (4/9) de audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir projetos de lei visando à ampliação do Judiciário Trabalhista. Além do magistrado, foram convidados a participar do encontro os presidente dos TRTs que têm projetos de lei para a criação ou transformação de cargos em suas regiões: juízes Doris Castro Neves (1ª Região - RJ), Dulcina de Holanda Palhano (7ª Região - CE), Francisca Rita Alencar Albuquerque (11ª Região - AM e RR) e José Luiz Serafini (17ª Região - ES).

A audiência pública foi solicitada pela Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável pelo acompanhamento das matérias de interesse da Justiça do Trabalho em tramitação no Congresso Nacional. Requerida oficialmente pelo deputado Roberto Santiago (PV/SP), foi presidida pelo deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP), presidente da CTASP. Após a abertura do encontro, os presidentes dos cinco TRTs foram solicitados a apresentar breve histórico sobre as razões que fundamentam os respectivos projetos de lei.

Proposto pelo TRT da 15ª e encaminhado à Câmara dos Deputados pelo TST, o Projeto de Lei 1.796/2007, que cria 65 cargos de juiz do trabalho substituto e outros 65 de analista judiciário no Regional, foi defendido com entusiasmo pelo juiz Luiz Carlos e bem recebido pela audiência. O magistrado argumentou pela insuficiência do quadro de servidores e juízes para atender à crescente demanda da região, o que é agravado pelo incremento dos postos de trabalho em função do crescimento econômico regional. O pleito da 15ª Região foi justificado com base nos números da demanda processual e da produtividade do TRT, tendo em vista a necessidade de assegurar o atendimento da garantia constitucional da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Ao final, os membros da Comissão e demais parlamentares presentes à audiência disseram-se esclarecidos e preparados para se posicionar a respeito das demandas encaminhadas. Após parecer da CTASP, os projetos de lei seguem para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal para, finalmente, serem votados em plenário.