Foi realizada na sexta-feira (2/3), no auditório do 1º andar do edifício-sede do Tribunal, uma série de exposições sobre o tema “Instrução Probatória e Responsabilidades em Ações sobre Discriminação e Acidentes de Trabalho”. Com a presença do diretor da Escola da Magistratura, juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper, e coordenado pelo procurador do trabalho Claude Henry Appy, delegado suplente da Associação Nacional da Procuradoria do Trabalho (ANPT), o evento integra as atividades do XV Curso de Formação Inicial dirigido aos 14 juízes substitutos da 15ª Região empossados em 17 de janeiro.

Para tratar de tema tão caro à Justiça do Trabalho, sobretudo após a ampliação de sua competência pela Emenda 45/2004, estiveram presentes também os procuradores Nei Messias Vieira, Renata Coelho Vieira e Dimas Moreira da Silva, todos do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Também compareceram ao evento os procuradores Ronaldo José de Lira, Aderson Ferreira Sobrinho e Bernardo Leôncio Moura Coelho.

Em sua exposição, o procurador Nei Messias Vieira centrou-se na instrução probatória relativa a acidentes do trabalho. Ponderou que o acidente de trabalho não pode ser tratado como fato único, como fazia a Justiça comum, devendo ser levado em consideração, no seu julgamento, o contexto onde o trabalho é desenvolvido. Segundo ele, é preciso ter uma visão ampla da causa do acidente, visando a uma ação preventiva em relação ao coletivo. Observou ainda o procurador que a necessária celeridade do julgamento não pode prejudicar a instrução probatória do processo, fundamental sobretudo nos casos em que o nexo causal não é presumido. Por fim, ressaltou que o dano à saúde causado pelo ambiente de trabalho inadequado representa uma violação de direito fundamental sobre a qual o Ministério Público não pode se omitir.

A exposição da procuradora Renata Coelho Vieira, presidente do Núcleo de Combate à Discriminação do Ministério Público, abordou a discriminação no trabalho, tanto antes (anúncios de caráter discriminatório, exigência de currículos com foto, entrevistas tendenciosas) como após a contratação do empregado. A palestrante tratou mais especificamente do assédio moral, conceito novo e ainda pouco difundido, definido por ela como um “veneno homeopático” que pode resultar em doenças e até na morte do trabalhador. Ressaltou a dificuldade de produção de provas neste caso, uma vez que os assediadores nunca passam atestados e que possíveis testemunhas são, muitas vezes, vítimas do mesmo constrangimento.

O procurador Dimas Moreira da Silva centrou sua exposição na atuação do Ministério Público na tutela penal da organização do trabalho. Após narrar suas experiências no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às falsas cooperativas, concluiu sua apresentação homenageando os juízes do trabalho em sua atuação social na 15ª Região.

O curso de formação inicial dos novos juízes da 15ª Região teve início em 18 de janeiro e se encerrará no dia 16 de março, com a apresentação da palestra “O Juiz e a emoção”, ministrada pela Dra. Lídia Reis de Almeida Prado, professora de Lógica Jurídica da Faculdade de Direito da USP.