A vice-presidente administrativo do TRT da 15ª, juíza Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, no exercício transitório da Presidência do Tribunal, assinou, na tarde do dia 6 de junho, convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF) para utilização, no Regional, da ferramenta conhecida como InfoJud - Informações ao Poder Judiciário. Com o InfoJud, os magistrados, por meio da certificação digital, poderão ter acesso direto e on line às informações cadastrais dos contribuintes e às respectivas declarações de renda apresentadas à SRF, o que permitirá agilizar as execuções dos créditos trabalhistas.

Assinaram também o convênio a delegada da Receita Federal em Campinas, Ana Valesca Minas de Assunção, o superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (Estado de São Paulo), Edmundo Spolzino, a corregedora regional da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Fany Fajerstein, e o vice-presidente judicial do TRT, juiz Renato Buratto.

À solenidade compareceram ainda a superintendente previdenciária e a chefe da Divisão de Tecnologia da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, respectivamente, Regina Coelli e Claudia Maria Andrade. Pelo TRT, também prestigiaram o evento o juiz auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva, a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos magistrados Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, Flavio Allegretti de Campos Cooper, Lorival Ferreira dos Santos, Fernando da Silva Borges, Gerson Lacerda Pistori, Luiz José Dezena da Silva, Francisco Alberto da Motta Giordani, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, Andrea Guelfi Cunha e Teresa Cristina Pedrasi.

No último dia 3 de abril, a delegada Ana Valesca, acompanhada dos magistrados da Justiça Estadual de Campinas José Henrique Rodrigues Torres, diretor do Fórum local, e Luiz Antonio Alves Torrano, titular da 1ª Vara de Família, estivera na sede do TRT para apresentar aos magistrados dessa Corte o potencial do InfoJud. Celebrado o convênio que permitirá o uso dessa ferramenta na 15ª Região, o próximo passo é promover a certificação digital dos juízes da primeira instância junto à Caixa Econômica Federal, o que será supervisionado pela direção do Tribunal para que ocorra o mais breve possível e haja eficácia para o teor do ajuste.

Segurança e confiabilidade

A intenção da SRF ao oferecer este serviço é facilitar o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. Com o uso da nova ferramenta as informações são enviadas diretamente para o juiz que as solicita, com segurança e confiabilidade, garantindo-se o sigilo absoluto dos dados. Os técnicos da Receita ponderam que “antes do convênio, o juiz tinha de elaborar o ofício, encaminhá-lo para o setor de expedição dos tribunais, que, por sua vez, o enviava para os Correios e só depois chegava à Receita; o retorno dos dados também fazia o mesmo caminho”. O serviço, acessado mediante certificação digital, faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).