No dia 4 de junho, próxima segunda-feira, às 11 horas, o presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, inaugurará as novas instalações do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente. À cerimônia de inauguração deverão comparecer outros magistrados do Tribunal, de primeira e segunda instâncias, estando desde já confirmadas as presenças do juiz auxiliar da Presidência do TRT, Wilson Pocidonio da Silva; dos juízes do trabalho José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Presidente Prudente, Marco Antonio Macedo André, titular da 2ª VT e diretor do Fórum Trabalhista local, e Eliana Felix Batista, titular da VT de Presidente Venceslau; da juíza aposentada Mariantonia Müzel Castellano Ayres, do juiz federal Cláudio de Paula dos Santos, além de outros representantes regionais do Poder Judiciário e da advocacia.

Foi confirmada também a participação do prefeito municipal, Carlos Roberto Biancardi; do presidente da Câmara Municipal, Wladimir Alves Cruz; do secretário municipal de Educação, Eustásio de Oliveira Ferraz; do presidente da Subseccional de Presidente Prudente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Francisco Galindo Medina; da procuradora Renata Aparecida Crema Botasso, responsável pelo Ofício de Presidente Prudente, representando a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Abiael Franco Santos; da procuradora seccional do INSS, Valéria de Fátima Isa Domingos da Costa; do delegado de Polícia do município, Marcus Vinícius Feltrin Aquotti; do procurador seccional da Fazenda Nacional, Marcos Roberto Candido; do presidente do Sindiquinze, Joaquim Castillon; do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Presidente Prudente, Valdecir Alves, além de representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Subdelegacia Regional do Trabalho, servidores e outros convidados.

O Fórum de Presidente Prudente passará a ocupar cinco andares de um prédio do Banco do Brasil, na Rua Tenente Nicolau Mafei, nº 307. São 596,53 metros quadrados em cada andar, distribuídos em planta funcional. Considerando que as atuais instalações do Fórum somam 838 metros quadrados de área construída, será efetivada uma grande ampliação das dependências do órgão, que, além do município-sede, atende aos jurisdicionados das cidades de Sandovalina, Tarabai, Santo Expedito, Narandiba, Alvares Machado, Caiabu, Taciba, Anhumas, Alfredo Marcondes, Estrela do Norte, Emilianópolis, Martinópolis, Indiana, Regente Feijó, Presidente Bernardes e Pirapozinho.

A ampliação do espaço físico do Fórum de Presidente Prudente aumenta as expectativas dos representantes do Judiciário e da advocacia locais com relação à criação de uma terceira VT no município, para fazer face ao crescimento do movimento processual na região. Durante o ano de 2006, foram ajuizadas nas duas VTs 3.313 novas ações e solucionados 2.743 processos, dos quais 1.332 por meio de acordos (cerca de 46%). Entre janeiro e abril de 2007, registram-se o recebimento de 1.309 ações e a solução de 1.094 demandas trabalhistas, das quais 688 resultantes de acordo - um percentual de 62,9%.

Ao mesmo tempo em que apresentam uma proporção de conciliações bem acima da média verificada nas várias circunscrições do TRT, em torno de 44%, as VTs de Presidente Prudente também se destacam pelos valores arrecadados para os cofres públicos. Em 2006, estes somaram R$ 6.322.035,00, a título de contribuições previdenciárias, imposto de renda e multas impostas pela Delegacia Regional do Trabalho, sem contar os R$ 582.130,00 arrecadados com custas processuais. De janeiro a abril deste ano, as arrecadações já totalizaram R$ 2.872.815,00, excluídos os valores obtidos com custas e emolumentos, em torno de R$ 117 mil. A eficiência da Justiça Trabalhista local também pode ser avaliada pelos valores efetivamente pagos em decorrência do julgamento de causas trabalhistas: R$ 14.768.741,99 durante o ano de 2006, sendo R$ 8.944.681,97 resultantes de execução e R$ 5.824.060,02, de acordos. Nos quatro primeiros meses de 2007, os valores pagos, incluindo os acordos, já chegam a R$ 7.594.445,60.

Além da mudança de prédio, o Fórum de Presidente Prudente ganhará novo mobiliário, composto de estações de trabalho, com todas as características ergonômicas. Contará, também, com um sanitário para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-se, assim, o pleno acesso à Justiça do Trabalho.

Em função da mudança, as unidades trabalhistas de Presidente Prudente, atualmente localizadas à Av. Manoel Goulart, nº 93, permanecerão provisoriamente fechadas, do dia 28 de maio até a inauguração do novo prédio do Fórum, no dia 4 de junho. Durante esse período, ficarão suspensos os prazos e eventuais pagamentos previstos para serem realizados nas Secretarias das VTs vencíveis no interregno, os quais foram prorrogados para o primeiro dia útil imediato ao término da interrupção dos serviços. As audiências também foram adiadas, suspendendo-se ainda o protocolo de petições iniciais e outros expedientes, exceto quando se tratar do ajuizamento de ações que visem evitar danos irreparáveis, a prescrição total e a decadência.