Realizado na tarde da sexta-feira, 15/6, o 4° e último painel do 7° Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, cuja coordenação coube ao juiz Henrique Damiano, presidente da 6ª Turma do Tribunal, começou com palestra do juiz Douglas Alencar Rodrigues, que encerrou exatamente naquela semana seu mandato no Conselho Nacional de Justiça. Presidente da 3ª Turma do TRT da 10ª Região (DF e TO), Rodrigues exaltou, entre as iniciativas do CNJ em sua primeira gestão (2005-2007), os investimentos na área de informática. Os projetos foram desenvolvidos com base no trabalho da Comissão de Informatização, que o Conselho formou recrutando especialistas de todos os tribunais do País.

O magistrado lembrou que, ao iniciar suas atividades, o CNJ se deparou com órgãos, como os Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no Sul do País, cujo grau de informatização era muito elevado, incluindo até mesmo processos 100% digitalizados, enquanto outros apenas engatinhavam na área. “Em alguns órgãos da Justiça Comum estadual ainda são encontrados processos costurados à mão”, lamentou Rodrigues.

Projetos

Entre os projetos desenvolvidos pelo CNJ, destaque para o Projudi, sistema de tramitação eletrônica de processos oferecido gratuitamente aos órgãos do Judiciário. Além da economia de tempo e dinheiro, o sistema, por ser feito em software livre, torna o Judiciário independente tecnologicamente. “O software livre evita que a Justiça se torne refém de alguma empresa da área de informática”, comemora Rodrigues.

Por meio do Projudi, as partes que litigam em um processo eletrônico podem acompanhar toda a tramitação, com o mesmo acesso às informações dado aos advogados. Segundo o CNJ, atualmente o Projudi funciona nos juizados especiais da Justiça Comum de Goiás, Rondônia, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Paraíba. O sistema já está em fase de teste em varas cíveis de tribunais regionais federais e em varas de execução fiscal da Justiça Estadual.

Entre os outros projetos desenvolvidos pelo CNJ na área de informática, está o Denajud, que permite aos juízes o acesso à base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tonando possível localizar veículos em nome do devedor, incluindo eventuais bloqueios, ordens de apreensão etc. Já o Cartório On Line possibilita a comunicação eletrônica com órgãos extrajudiciais, permitindo ao juiz localizar bens cuja titularidade pertença ao executado. Cálculo Rápido, Carta Precatória Eletrônica e Peticionamento Eletrônico também são iniciativas em desenvolvimento pelo CNJ, informou o palestrante, que elogiou o caráter de vanguarda com que a Justiça do Trabalho tem atuado na área. Segundo Rodrigues, o CNJ projeta culminar suas ações em informática com a criação da Rede Nacional do Poder Judiciário, uma espécie de “anel virtual” que irá unir por via eletrônica todos os órgãos de Justiça do País.

Padronizar

O juiz assinala que padronização é a palavra de ordem nas ações do CNJ na área tecnológica. A intenção é uniformizar, em todo o Judiciário brasileiro, dados importantes como endereços eletrônicos e numeração dos processos - a exemplo do que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já fez na Justiça Trabalhista. O Conselho também está criando tabelas para padronizar a classificação de ações e os lançamentos de movimentação processual. O magistrado recordou que, num tribunal do Nordeste, o CNJ descobriu a expressão “arribada forçada”, usada para designar a remessa de ofício de um processo.

Será criada ainda uma tabela de assuntos com importância transcendental, mais uma iniciativa inspirada em projeto do TST. A mais alta corte trabalhista do País já catalogou cerca de 900 assuntos transcendentes, segundo Rodrigues. A idéia é permitir a reunião dos processos que tratam do mesmo assunto em pautas temáticas, possibilitando o julgamento de maneira rápida e eficiente de um grande número de feitos. Pelo projeto do CNJ, o próprio advogado, ao ajuizar a ação, já fará a classificação do processo por assunto, permitindo ao juiz, em qualquer instância, fazer a seleção conforme o tema. Rodrigues vê ainda outra vantagem no sistema: se um assunto fomentar grande número de ações, os tribunais poderão editar orientações jurisprudenciais ou súmulas pacificando o entendimento sobre o tema.

Concluindo, o magistrado avaliou que o Judiciário brasileiro avançou com a atuação do Conselho em seus dois primeiros anos de atuação, em especial no que diz respeito ao combate à lentidão da Justiça, com os investimentos no processo eletrônico, e ao nepotismo. Para ele, foi importante sobretudo o trabalho do CNJ como órgão de planejamento estratégico.