Vice-Presidência Judicial homologa acordos em processos trabalhistas

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Neste início de junho, a Vice-Presidência Judicial homologou acordos celebrados espontaneamente pelas partes em 11 processos trabalhistas de uma conhecida empresa de material esportivo de Campinas. A ratificação da avença pelos trabalhadores foi feita perante o Gabinete da Vice-Presidência Judicial.

A maioria dos processos já havia sido julgada pelo TRT, em sede de recurso ordinário, mas ainda estava pendente de apreciação de recurso de revista ou agravo de instrumento pelo TST. O juiz I. Renato Buratto agilizou a tramitação e o desfecho dos processos ao atribuir força de alvará aos despachos de homologação dos acordos, permitindo a imediata liberação dos depósitos recursais, valores que servirão para o pagamento dos créditos dos trabalhadores. O procedimento adotado evita a emissão de alvarás pelas Varas por onde tramitaram cada um dos feitos.

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