A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região realizou na terça-feira, 4/11, o primeiro julgamento a distância com sustentação oral da história da Justiça do Trabalho brasileira. De Penápolis, município no Noroeste paulista, a 410 quilômetros de Campinas, onde é titular da Vara do Trabalho (VT) local, o juiz Claudinei Sapata Marques, relator do processo, proferiu seu voto por intermédio do Sistema de Julgamento a Distância (Jadi). Pouco antes, na Sala de Sessões da Câmara, no edifício-sede da Corte, em Campinas, o advogado Alexandre Antonio Cesar havia feito sua sustentação oral. Pelo monitor de seu laptop, o relator pôde acompanhar não só a intervenção do advogado, mas também o voto dos demais integrantes da Câmara, interagindo normalmente com os colegas. Além disso, lançou eletronicamente sua assinatura no acórdão, usando o sistema denominado AssineJus, de certificação digital.

Além dos titulares da 2ª Câmara – os desembargadores federais do trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Mariane Khayat –, também participaram da sessão os juízes Wilton Borba Canicoba e José Otávio de Souza Ferreira, titulares, respectivamente, da 3ª VT de Campinas e da VT de Mogi Guaçu, e que, assim como o colega Claudinei, atuam no TRT na condição de substitutos. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), atuou a procuradora Adriana Bizarro.

“É um passo importante e irreversível para o futuro”, declarou a desembargadora Helena Rosa, presidente da 1ª Turma e da 2ª Câmara do TRT. “Repercutirá na celeridade e economia processuais, além de gerar redução nos custos”, complementou a magistrada, que integra também a Comissão de Informática do Tribunal, responsável pelo desenvolvimento do Jadi, juntamente com as equipes da Diretoria de Informática e do Serviço de Comunicação Social da Corte. A tecnologia foi desenvolvida a partir de ferramentas fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ).

O primeiro julgamento a distância da Justiça do Trabalho do País ocorreu em 14 de outubro deste ano, durante sessão da 1ª Câmara do TRT da 15ª. Antes, no dia 2 do mesmo mês, o sistema foi testado, na presença do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Araújo, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, durante correição ordinária realizada no Regional. Na ocasião, o ministro elogiou a iniciativa, destacando o vanguardismo do TRT na área de informática.