Coube ao desembargador Artur Marques da Silva Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a conferência inicial do 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região. A apresentação do conferencista ficou a cargo do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas e livre-docente da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Artur Marques da Silva Filho foi apresentado pelo ministro Carlos Alberto como homem de profunda sensibilidade social, candidato natural a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua breve conferência, o desembargador destacou a importância da constitucionalização dos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, erigidos na Carta de 1988 como direitos fundamentais do cidadão. Ressaltou também, dentre os princípios balizadores de nossa ordem jurídica, o da função social do contrato, gênero do qual o contrato de trabalho é espécie. Para o desembargador, os princípios que norteiam o Direito do Trabalho encontram-se vinculados a essa priorização do ser humano e de sua dignidade conferida pela Constituição, a qual estabelece explícita vedação a qualquer tentativa de flexibilização das regras e garantias sociais.