Uma comitiva de 14 advogados de Ribeirão Preto reuniu-se na tarde desta quarta-feira (2/7) com o presidente do TRT da 15ª, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, na sede da Corte, em Campinas. Liderados pelos presidentes da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Marcos Souza, e da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Paulo Roberto Cavalcante, os visitantes vieram manifestar o apoio da classe ao projeto do Tribunal de instalação de Câmaras Regionais no município. Além disso, o grupo informou ao desembargador Luiz Carlos a constituição de uma comissão de advogados, no âmbito das duas entidades, para cooperar no que for necessário à concretização deste e de outros projetos do Regional relativos à região.

O projeto de criação de Câmaras Regionais é uma iniciativa da atual Administração do TRT e visa à descentralização da 2ª Instância, responsável pelo julgamento de recursos contra as sentenças proferidas nas varas trabalhistas, além de ações de competência originária - que ingressam diretamente no Tribunal, sem passar pela 1ª Instância -, como, por exemplo, mandados de segurança, habeas corpus, ações rescisórias e dissídios coletivos de categorias profissionais. Embora prevista pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, até o momento apenas Juiz de Fora, em Minas Gerais, conta com uma Câmara Regional. O objetivo da medida, conforme observou o desembargador Luiz Carlos, não é meramente facilitar o trabalho dos advogados, mas sobretudo dar um atendimento mais rápido ao jurisdicionado da região, que hoje precisa deslocar-se até Campinas para acompanhar o julgamento das ações que tramitam na 2ª Instância do Regional.

O presidente do TRT agradeceu o apoio recebido. A expectativa do desembargador é que o projeto das Câmaras Regionais seja aprovado pelo Tribunal Pleno até o final de seu mandato, que se encerra em dezembro próximo. Ele explicou, contudo, que a efetiva instalação das Câmaras só poderá se dar após a entrega do novo prédio do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, prevista para junho de 2009, uma vez que elas deverão funcionar nas atuais dependências do Fórum, que serão inteiramente reformadas para adequar-se à nova função.