Recursos foram arrecadados com realização
de seminário sobre trabalho infanto-juvenil

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) doou exatos 1.422,74 quilos de alimentos à Casa da Sopa Francisco de Assis e ao Lar Santa Filomena, instituições de caridade de Presidente Prudente, cuja atuação está voltada para o atendimento a crianças e adolescentes. Cada entidade também recebeu R$ 1.515,00 em dinheiro. Os recursos foram arrecadados com a realização, nos dias 3 e 4 de abril passado, do II Seminário sobre o Trabalho Infanto-Juvenil, no Espaço Toledo das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, naquele município do oeste paulista. A inscrição para o evento custou R$ 10,00 ou dois quilos de alimentos não-perecíveis.

No encontro, foram debatidas formas de prevenção e erradicação do trabalho de crianças, bem como meios de se garantir proteção ao adolescente trabalhador, dentro do que prevê a legislação do País, incluindo a Constituição Federal. Inicialmente programado para 370 pessoas, o Seminário contou com 915 inscritos, o que exigiu a mudança de local – originalmente o evento estava agendado para o Salão Nobre da instituição de ensino. Houve fila de espera, inclusive, e o encontro se converteu no de maior êxito de público em toda a história da Amatra XV, que promoveu o Seminário, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e sua Escola da Magistratura (Ematra XV), com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com a 29ª Subseção da OAB-SP e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O público foi heterogêneo. Além de magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, participaram 84 advogados, cerca de 370 estudantes e 82 servidores públicos. Também acompanharam o encontro 136 assistentes sociais, 30 membros de conselhos tutelares, 35 educadores sociais, 20 professores, 11 psicólogos, quatro policiais militares, um agente pastoral da criança e, aproximadamente, 20 presidentes de sindicato, o que traz a perspectiva de que o evento terá uma repercussão importante, indo além dos limites do meio jurídico. A presença, ainda, de três bancários, um cabeleireiro, dois comerciantes, um corretor de imóveis, dois contadores, uma enfermeira, um maître e uma manicure, entre outros profissionais, dá a medida do interesse que o tema desperta na sociedade.

De forma unânime, o Pleno do TRT da 15ª consignou, na ata da Sessão Administrativa de 10 de abril passado – que contou com a participação do MPT -, votos de louvor à Organização do Seminário, pelo sucesso alcançado. Presente à Sessão, o juiz José Roberto Dantas Oliva, diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e presidente da Comissão Organizadora do encontro, agradeceu em nome de todos que se empenharam na realização do evento. “A homenagem, além de muito nos honrar, se traduz em estímulo para prosseguirmos na difusão de conhecimentos e experiências que contribuam para a solução de problemas sociais, notadamente na área da infância e juventude”, assinalou o magistrado, representante da Amatra XV na Circunscrição de Presidente Prudente.

Exploração

Segundo o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), divulgado em 28 de março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalhavam no Brasil, em 2006, 1,4 milhão de menores de 14 anos, faixa etária em que é legalmente proibida qualquer forma de trabalho. Desse total, 237 mil tinham entre 5 e 9 anos. Se aumentarmos o limite para os 17 anos, o total de menores trabalhadores no País chegava a 5,1 milhões em 2006.

A PNAD revelou um dado ainda mais cruel. Só 40% das crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam na época da pesquisa recebiam alguma forma de remuneração pelo seu trabalho. Se for considerada apenas a mão-de-obra infantil no campo, o percentual dos que trabalhavam sem receber nada sobe para alarmantes 95,1%. Mesmo levando em conta todos os trabalhadores até os 17 anos, o índice de crianças e adolescentes explorados, por trabalhar sem nenhuma remuneração, atinge 47,3%. Outros 14,1% ganhavam à época menos de um quarto do salário mínimo.

De 2004 a 2006, o emprego de mão-de-obra infanto-juvenil caiu apenas 0,3 ponto percentual no País – de 11,8% para 11,5%. Considerando-se apenas as crianças com menos de 14 anos, não houve queda alguma, detectou o IBGE: o índice permaneceu em 4,5%.

Uma das principais conseqüências do trabalho infanto-juvenil é a evasão escolar. Das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam em 2006, 28% possuíam, no máximo, um ano de estudo. Muitos jamais haviam freqüentado a escola.

Os pequenos trabalhadores são privados até mesmo do ensinamento necessário à redução do perigo no ato de trabalhar: a pesquisa apurou que 57,4% não haviam recebido qualquer treinamento ou orientação de como evitar machucados ou doenças no trabalho. Em 2006, levantou a PNAD, 273 mil pessoas de 5 a 17 anos sofreram ferimentos ou adoeceram ao trabalhar.

O trabalho do menor só é legalmente permitido de forma mais ampla a partir dos 16 anos e não pode ser insalubre, perigoso ou noturno. Com 14 ou 15, o adolescente também pode trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz.