A Câmara de Vereadores de Franca votará nesta terça-feira (1º/7), em regime de urgência, projeto encaminhado pelo prefeito Sidnei Franco da Rocha que prevê a doação, ao TRT da 15ª, de um terreno para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. Os recursos para a obra, calculados em cerca de R$ 2,25 milhões, já estão incluídos no orçamento plurianual da Justiça do Trabalho para o período 2008-2011.

O compromisso da Prefeitura em doar a área ao Tribunal foi firmado em encontro entre o prefeito e o presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, ocorrido em 16 de maio deste ano, na sede do governo municipal. O encontro contou ainda com a presença do vereador Jepy Pereira, do juiz do trabalho Renato Trevisani e dos advogados Alexandre Trancho, presidente da Subseção de Altinópolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Sindoval Bertanha, conselheiro da Seção São Paulo da OAB.

Este é o segundo terreno doado pela Prefeitura de Franca ao Regional Trabalhista. Em 1982, o TRT havia recebido uma área de 3 mil metros quadrados nas imediações do Estádio José Lancha Filho, o “Lanchão”, mas, após 15 anos sem que fosse iniciada a construção do prédio, o terreno retornou ao patrimônio municipal.

Segundo o desembargador Luiz Carlos, a Justiça do Trabalho de Franca, com jurisdição também sobre os municípios de Rifaina, Patrocínio Paulista, São José da Bela Vista, Cristais Paulista, Pedregulho, Restina, Ribeirão Corrente e Itirapu, trabalha hoje no limite, com 5,6 mil processos anuais. “A idéia é que o projeto do novo Fórum preveja a construção de novas Varas do Trabalho, além das duas já existentes”, afirmou o presidente do TRT.