O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, em 2 de abril, uma comitiva do município de Pereira Barreto integrada pelo presidente da Câmara Municipal, Fabrício Miranda Quaresma, pela presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria de Lourdes Dias, pelo vereador Arnaldo Coelho e pela advogada Nídia Maria de Oliveira. Acompanhados da presidente da Subseção de Campinas da OAB, advogada Tereza Dóro, eles vieram solicitar, em nome do Executivo e Legislativo municipais, a criação de uma vara trabalhista em Pereira Barreto.

Além de encurtar a distância que separa o município da Vara do Trabalho (VT) de Andradina – que, além deste, detém a jurisdição sobre mais nove municípios vizinhos –, a medida, de acordo com os visitantes, teria como objetivo reduzir a excessiva demanda encaminhada à VT, decorrente, entre outros fatores, do crescimento vertiginoso do setor sucroalcooleiro na região.

O desembargador Luiz Carlos explicou à representação municipal que o Tribunal está concluindo um estudo sobre a real necessidade de criação de novas varas na 15ª Região, o qual deverá embasar um anteprojeto a ser encaminhado nos próximos meses ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além da movimentação processual das atuais unidades trabalhistas, o estudo, baseado em dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única) e da Secretaria do Meio Ambiente, leva em conta também a projeção do impacto, sobre as demandas trabalhistas, da instalação de novas usinas de beneficiamento da cana-de-açúcar no Estado, prevista para os próximos anos.

O magistrado lembrou, no entanto, que a criação de novas varas é um processo demorado, pois, uma vez encampado pelo TST, o projeto ainda tem de ser aprovado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de seguir para apreciação do Congresso Nacional. Como alternativa, o presidente acenou com a possibilidade de instalação no município de uma unidade itinerante da Justiça do Trabalho, que funcionaria como um posto avançado da VT de Andradina. Além de receber as demandas oriundas de Pereira Barreto, Ilha Solteira e outras cidades vizinhas, a unidade – com estrutura de uma pequena vara – ficaria responsável pela prática de todos os atos processuais relativos a essas ações, inclusive a realização de audiências semanais, presididas pelo titular da VT de Andradina.

Os visitantes deixaram o TRT entusiasmados com a sugestão do presidente e prometeram retornar em breve para avançar na discussão da proposta, especialmente no que diz respeito aos municípios que poderão vir a ser atendidos pela unidade itinerante e aos possíveis imóveis que poderão ser disponibilizados pela Prefeitura para sua instalação.

Atualmente, além do município-sede e de Pereira Barreto, a VT de Andradina atende as cidades de Sud Mennucci, Murutinga do Sul, Nova Independência, Mirandópolis, Guaracaí, Castilho, Ilha Solteira, Lavínia e Itapura. Em 2007, a unidade recebeu 1.565 novos processos.