Representantes da advocacia, do Judiciário Trabalhista e dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Sorocaba foram recebidos, na tarde da última sexta-feira (9/5), pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. Acompanhados do secretário-geral da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arnor Gomes da Silva Júnior, eles vieram reivindicar a criação de uma quinta Vara do Trabalho em Sorocaba, como meio de desafogar o Fórum Trabalhista local, que recebeu, em 2007, mais de 7 mil novas ações.

Capitaneada pelos juízes titulares da 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Sorocaba, respectivamente, magistrados Hamilton Luiz Scarabelim, Luciana Nasr e Marcelo Carlos Ferreira, e pelo presidente da Subseção de Sorocaba da OAB, Antonio Carlos Delgado Lopes, a comitiva foi integrada também pelo secretário jurídico do município, Marcelo Tadeu Athayde, representando o prefeito Vitor Lippi, e pelos advogados Claudio Jesus de Almeida e Joaquim Cesar Ramos, respectivamente, vice-presidente e secretário da OAB local, Daniel Gonçalves de Abreu, filho do ex-vice-presidente do TRT Ielton Ayres de Abreu, falecido em 1998, Hugo Batalha, representando o deputado estadual Raul Marcelo, e Octavio Cristófano, representante da deputada estadual Maria Lucia Amary.

Segundo o presidente da seccional da OAB, apesar de bem instalado, o Fórum Trabalhista de Sorocaba, que atende também os municípios de Votorantim e Araçoicaba da Serra, atualmente encontra-se acanhado diante do grande aumento das demandas trabalhistas a ele encaminhadas. “Sorocaba hoje abriga mais de 600 mil habitantes e apresenta um crescimento anual do PIB de 5%. Do Estado, é o município que apresentou o maior crescimento do emprego formal”, justificou Antonio Carlos.

Embora considere justa a demanda, o presidente do TRT disse não poder atendê-la de imediato, uma vez que a criação de novas unidades trabalhistas depende da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Ele explicou que o Regional está concluindo um estudo que deverá embasar um anteprojeto, a ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos próximos meses, solicitando a criação de mais de 70 novas varas trabalhistas na 15ª, e que Sorocaba, certamente, será um dos municípios contemplados. O desembargador ponderou, no entanto, que esse é um processo demorado, que, muito provavelmente, demorará de 2 a 3 anos para se efetivar.

Antes disso, porém, ele espera ver aprovado o Projeto de Lei 1.796/2007, que cria 65 novos cargos de juiz substituto na 15ª Região, hoje sob a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – última etapa de sua tramitação, antes de seguir para apreciação do Plenário. Segundo o desembargador Luiz Carlos, com a aprovação do projeto, esperada para o ano que vem, Sorocaba poderá receber mais um juiz substituto para atuar continuamente no município, auxiliando os juízes titulares, enquanto a 5ª Vara não for constituída.

O presidente da OAB local, que representa cerca de 4 mil advogados, aproveitou a ocasião para obter a autorização do presidente do TRT para as obras de ampliação do espaço destinado à entidade no Fórum, medida já avalizada pelos juízes titulares.

Outro resultado do encontro foi a possibilidade, apresentada pelo secretário municipal, de doação ao Tribunal de um pequeno terreno ao lado do Fórum, visando a sua ampliação. A oferta foi prontamente aceita pelo desembargador Luiz Carlos, que orientou os magistrados e a representação dos advogados a enviarem, o mais rápido possível, ofícios à Prefeitura de Sorocaba solicitação a formalização da proposta.