O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, assinou contrato na última terça-feira (18/3) com o diretor da Engelétrica Projetos e Construções Civis Ltda, engenheiro José Eugênio de Biasio, e o superintendente regional de Ribeirão Preto da Caixa Econômica Federal, Paulo Duarte de Freitas Lins, para execução das obras de construção do imóvel que abrigará o Fórum Trabalhista do município. Pelo contrato, a Engelétrica, empresa de Cascavel (PR) vencedora da licitação promovida pelo Tribunal, deverá iniciar as obras em 1º de abril próximo e entregar o imóvel em 1º de junho de 2009.

Além dos contratantes, participaram da cerimônia o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Paulo Pastori, representando o prefeito Welson Gasparini; o diretor do Fórum Trabalhista local, juiz Fábio Allegretti Cooper; a gerente regional da Superintendência Regional de Campinas da Caixa, Cecília Helena Bonfim; o gerente do Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Caixa no TRT, Eduardo Martins; o presidente da Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Marcos Souza; o presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Paulo Roberto Cavalcante, e o advogado Ernesto Buosi Neto. Pelo TRT, compareceram ainda o juiz auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva, a secretária-geral da Presidência, Adriana Amaral Corchetti, o diretor-geral de Coordenação Administrativa, Adlei Cristian Carvalho Pereira, e o responsável pelo Serviço de Projetos e Obras, Flávio Roberto Cabral.

A pedra fundamental do novo Fórum foi lançada em 31 de agosto de 2007. O imóvel será construído em terreno doado pela Prefeitura de 5.443 metros quadrados, com recursos da Caixa Econômica Federal. O prédio terá dois pavimentos, totalizando 4.589 metros quadrados de área construída, e deverá abrigar adequadamente as seis Varas do Trabalho e o Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum, que, além de Ribeirão Preto, atende também os municípios de Jardinópolis e Guatapará.

Em nome da administração municipal, o vice-prefeito Paulo Pastori disse sentir-se gratificado em poder colaborar com a criação da nova sede do Fórum Trabalhista local, um anseio de longa data dos advogados que atuam na região, e colocou os engenheiros da Prefeitura à disposição para acompanhar as obras. O discurso do presidente da OAB local ressaltou o empenho do desembargador Luiz Carlos e reiterou a expectativa dos advogados de poder contar com juízes substitutos no novo Fórum. Por sua vez, o superintendente da Caixa destacou os esforços de todos na viabilização do projeto e disse que a instituição está aberta a novas parcerias com o Tribunal.

Por fim, o presidente do Tribunal agradeceu a contribuição de todos os presentes, essencial, segundo ele, à concretização do ideal de um novo Fórum. Além da boa vontade da Prefeitura, que cedeu um terreno compatível com a importância do Judiciário Trabalhista local, o desembargador destacou o apoio recebido dos representantes da Caixa ali presentes e da gerente Giselly Hess Pedroso de Lima, que atua em Brasília, responsável pelas primeiras tratativas que resultaram na parceria ora celebrada.

Em relação à demanda da OAB, o presidente explicou que os projetos para ampliação do número de desembargadores, juízes substitutos e servidores do Regional permanecem aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele anunciou, contudo, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de aprovar anteprojeto que cria 758 cargos de servidores na 15ª Região. O anteprojeto precisa agora ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Câmara Regional

O desembargador Luiz Carlos também afirmou estar empenhado no projeto de criação de uma Câmara Regional em Ribeirão. Prevista pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que promoveu a reforma do Judiciário, a instituição de câmaras regionais visa à descentralização da segunda instância do Judiciário, tendo em vista assegurar maior celeridade processual e aproximar advogados e a população da prestação jurisdicional. A primeira iniciativa neste sentido foi implantada em Juiz de Fora (MG), experiência que o presidente pretende estudar mais de perto antes de encaminhar o projeto da Câmara de Ribeirão Preto à apreciação do Tribunal Pleno.