Entrou em vigor na sexta-feira, 28/11, convênio de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 3ª Região, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Pelo convênio, fica facultado aos juízes trabalhistas da 15ª adotar o serviço de notificação ou intimação da PRF via correio, por meio de sedex ou malote, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU), órgão ao qual a Procuradoria é vinculada, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O procedimento pode ser usado em ações nas quais são partes autarquias e fundações públicas federais, bem como nos processos em que estejam sendo cobrados tributos federais incidentes nas execuções trabalhistas (contribuições previdenciárias e imposto de renda).

O documento que estabelece as regras da parceria foi assinado no próprio dia 28, pelo presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e pela procuradora regional federal Sofia Mutchnik. O convênio vai abranger as Varas do Trabalho (VTs) instaladas em 68 municípios nos quais a PRF não possui escritório de representação, incluindo cidades como Itu e Limeira. Ao invés de os procuradores irem às VTs, os processos serão remetidos a eles por intermédio dos Correios, e poderão ser devolvidos da mesma forma, evitando-se que os membros da PRF se desloquem por até 140 quilômetros, caso, por exemplo, da distância percorrida, ida e volta, do escritório da PRF em Sorocaba à VT de Itapetininga. Além de dar maior celeridade à atuação dos procuradores, a medida vai proporcionar economia para os cofres da União.

Na área sob a jurisdição do TRT da 15ª – aproximadamente 600 municípios paulistas, ou cerca de 95% do território do estado –, a Procuradoria possui escritório de representação em 23 cidades, incluindo Americana, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. No total, são 88 procuradores na 3ª Região.

O TRT é o segundo Regional Trabalhista a adotar o procedimento. O primeiro foi o Regional goiano (18ª Região).