Ata da correição revela produtividade maior em 2008,
tanto na 1ª quanto na 2ª instância, e ressalta
a eficiência do Tribunal na área de informática

Foi realizada na manhã da sexta-feira, 3/10, a leitura pública da Ata da correição feita durante toda a semana no TRT da 15ª Região pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. A leitura ocorreu no Plenário da Corte, no 1° andar do edifício-sede, em Campinas. Junto com o ministro Dalazen, compôs a Mesa de Honra o presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo. Também estiveram presentes os demais componentes da Direção do Tribunal, os desembargadores federais do trabalho Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, Renato Buratto e Carlos Roberto do Amaral Barros, respectivamente vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional, além dos demais titulares do TRT, juízes titulares e substitutos de primeira instância e servidores.

A Ata inicia ressaltando o trabalho da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), que, conforme destaca o documento, promove desde sua fundação, em janeiro de 1996, o Curso de Formação Inicial para os juízes do trabalho substitutos que acabaram de ingressar na carreira. O corregedor-geral assinalou também que, somente desde a última correição no Regional, realizada na última semana de setembro do ano passado, a Ematra XV realizou nada menos do que 56 eventos, entre cursos, seminários, palestras e encontros, beneficiando não só os juízes, mas também os servidores da 15ª Região. As realizações da Escola nesse período, apontou a Ata, incluíram vários eventos que tiveram como tema a fase de execução das ações, considerada o grande “gargalo” dos processos trabalhistas e uma das grandes preocupações do ministro Dalazen.

O corregedor-geral destacou ainda a realização do primeiro Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, fruto de convênio entre o TRT da 15ª e a Universidade Presbiteriana Mackenzie e que conta com a supervisão da Ematra XV. Iniciadas em 9 de novembro passado, as aulas ocorrem nas próprias dependências do Tribunal, tornando o curso mais acessível aos cerca de 70 alunos que compõem a turma, entre juízes e servidores da 15ª. O corregedor-geral sugeriu, na Ata, que a Escola promova cursos sobre “as novas ferramentas tecnológicas que podem conferir maior efetividade à tormentosa execução trabalhista, a exemplo do Infojud e Renajud, e sobre Ética e Magistratura”.

Êxito

O ministro celebrou a implantação com êxito, na 15ª, em ambos os graus de jurisdição, de todas as tabelas processuais unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São as tabelas de classes processuais, de movimentação processual e de assuntos. Isso significa que, “como se pôde constatar in loco na distribuição de primeira instância de Campinas”, conforme enfatizou o corregedor-geral, já no ingresso da petição inicial no distribuidor ocorre simultaneamente o registro obrigatório no sistema da respectiva classe do processo, dentre o elenco de classes aprovado pelo CNJ para a Justiça do Trabalho. Por igual critério, passou a haver também o registro de todos os temas objetos da ação. A implantação das tabelas foi efetivada na quarta-feira, 1º de outubro, durante a correição. “Poucos tribunais brasileiros conseguiram isso até aqui”, destacou o ministro.

O corregedor recomendou ao Tribunal a adoção do Sistema de Registro Audiovisual de Audiência, ferramenta desenvolvida pelo TRT da 9ª Região (PR) e que permite a gravação em áudio e vídeo da audiência de instrução de processos. Para o ministro, trata-se de uma importante contribuição para o aperfeiçoamento dos mecanismos de entrega da prestação juridisdicional, entre outras razões porque permite o registro “absolutamente fidedigno dos depoimentos das partes e testemunhas, o que constitui aspecto essencial para a formação do convencimento, notadamente dos juízes do Tribunal, que não recolheram diretamente a prova e agora poderão ter acesso às cores vivas do processo”, enfatizou o corregedor. De acordo com determinação do ministro Dalazen, no prazo de 90 dias a contar do final da correição o TRT da 15ª deverá ter implantado o sistema, pelo menos em caráter experimental, com o desenvolvimento de um projeto-piloto, seguindo-se posteriormente a implantação definitiva em todas as unidades de primeira instância.

Eficiência e criatividade

No que diz respeito aos projetos nacionais de informática, o ministro constatou que o TRT implantou todos os projetos do sistema integrado da gestão da informatização da Justiça do Trabalho. Dentre os aplicativos de maior utilização na 15ª, o corregedor-geral destacou a adesão das Varas do Trabalho ao Sistema de Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, conhecido pela sigla AUD. Trata-se de um software utilizado por todo o Judiciário Trabalhista brasileiro e que visa facilitar os procedimentos durante as audiências, tornando mais rápido e confiável o processamento das informações pelos juízes de primeira instância e seus auxiliares. O ministro citou também a utilização, pelas Câmaras do Regional, do E-Jus, outro sistema informatizado, cuja função é acelerar o andamento das sessões, com a redução do tempo de tramitação dos processos, substituindo inclusive as tarefas rotineiras feitas originalmente em papel, entre outras utilidades. Por fim, a Ata ressalta o emprego do E-Recurso, usado intensamente pelo vice-presidente judicial do TRT na elaboração dos despachos de admissibilidade dos recursos de revista, destacou o ministro, que assinalou ainda a larga utilização na 15ª, pelos advogados, do sistema de peticionamento eletrônico E-Doc.

A Ata registrou algumas iniciativas pioneiras do TRT na área de informática, como o Sistema de Registro de Ocorrência de Transporte, aplicativo que controla a frota de veículos do Tribunal, com informações sobre a data e hora de saída e chegada, nome do condutor, itinerário realizado, quilometragem inicial e final, além de outros dados acerca da manutenção dos automóveis. Já o Sistema de Registro de Honorários Periciais foi desenvolvido para agilizar as requisições desse tipo de verba nos casos de concessão da justiça gratuita. Pelo sistema, todo procedimento de requisição de honorários periciais, a autorização de pagamento e o controle são feitos eletronicamente. Por sua vez, o Sistema de Julgamento a Distância, ainda em desenvolvimento, permitirá que um juiz possa participar de uma sessão de julgamento do Tribunal ainda que não esteja presente na sede. A ferramenta é importante, lecionou o ministro, sobretudo para evitar o deslocamento de juízes de primeira instância que estiveram convocados para o Tribunal apenas para participar do julgamento de poucos processos e de menor grau de complexidade, como, por exemplo, os julgamentos de embargos de declaração dos quais é relator. “Poupará, desse modo, tempo dos magistrados e recursos do contribuinte, na medida em que se reduzirão os pagamentos de diárias e passagens”, comemorou o corregedor-geral. “Admirável, eficiente e criativa a área de informática do TRT da 15ª, que, sob a supervisão de uma atuante comissão de juízes, concebeu e proporcionou à Corte ferramentas tecnológicas provavelmente inéditas no Judiciário Trabalhista”, enalteceu ele.

Aumento de produtividade nas duas instâncias

Quanto à movimentação processual, o ministro Dalazen registrou que, em 2007, o TRT recebeu 78.187 processos, somados os de competência originária, que ingressam diretamente no Tribunal, sem passar pela primeira instância (dissídios coletivos de greve, mandados de segurança, habeas corpus, ações rescisórias etc.), e todos os recursos novos interpostos em processos, incluindo os embargos de declaração, agravos e agravos regimentais. A marca confirma a condição de segundo maior Regional Trabalhista do País para o TRT da 15ª, em número de processos autuados.

O mesmo se dá no que diz respeito ao total de ações resolvidas. Em 2007, o Tribunal solucionou 69.803 processos, 12% a mais do que no anterior, “substancial elevação na produtividade”, afirmou o corregedor-geral. O TRT da 1ª Região (RJ), com 18 titulares a mais do que o Regional sediado em Campinas, solucionou um volume de processos 9% menor no ano passado, comparou o ministro, destacando “a reconhecida defasagem da composição do TRT de Campinas”. Para ele, novamente em 2007 o TRT da 15ª exibiu “produtividade impressionante”, em comparação com os demais Regionais, “repetindo a excelente performance verificada ao ensejo da correição anterior”. O ministro Dalazen ressaltou a contribuição, para esse resultado, dos juízes de primeira instância convocados para atuar no Tribunal. Outro ponto que o corregedor destacou para ressaltar a produtividade do TRT foi o fato de que, em cada gabinete de desembargador, estão lotados apenas seis servidores, contra até três vezes mais em outros regionais, “mesmo com movimento processual incomparavelmente menor”, complementou o ministro.

Já em 2008, de janeiro a julho, o TRT recebeu 48.028 processos, entre ações originárias e recursos, registrou a Ata. Em relação ao mesmo período de 2007, quando o Tribunal recebeu 44.098 processos, o aumento foi de 9%. Nos sete primeiros meses do ano, foram solucionados 48.202 feitos no Regional, contra 37.098 no mesmo período do ano passado. Isso significa um aumento de produtividade de 30%. “De janeiro a julho de 2008, nenhum outro tribunal produziu tanto quanto o TRT da 15ª, à exceção do TRT da 2ª Região [Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista]. Em termos comparativos, o TRT da 4ª Região [RS], de idêntico porte, solucionou no mesmo período 38.555, ou seja, 25% a menos do que o TRT sediado em Campinas”, destacou o ministro Dalazen.

Na 1ª Instância, a 15ª Região movimentou, em 2007, 366.811 processos, somados os autuados nesse ano e o saldo acumulado anteriormente. Como foram resolvidos, no ano passado, 218.774 feitos - “9% a mais do que em 2006”, registrou o ministro -, o volume pendente ao final de 2007 era de 148.037 ações. Em 2008, até julho, foram ajuizadas 130.098 novas ações na primeira instância da 15ª, e 129.012 foram solucionadas. A produtividade dos juízes subiu 14%, apontou a Ata, em relação a 2007. Se nesse ano cada magistrado de primeira instância resolveu sete processos por semana, em média, sem considerar os acordos, nos sete primeiros meses de 2008 a média se elevou para oito ações resolvidas semanalmente, para cada juiz.

Quanto aos processos na fase de execução, de janeiro a julho deste ano, destacou o corregedor-geral, foram solucionadas 91.709 ações, dentre as que se encontravam nesse estágio. “Praticamente o dobro em relação a todo o ano de 2007”, assinalou a Ata. “Em decorrência desse resultado extraordinário, a taxa de congestionamento [índice obtido por meio da relação entre o total de processos resolvidos num determinado período e o número de ações ajuizadas somado aos processos remanescentes] da 15ª Região, na fase de execução, decaiu de 79,6% ao final de 2007 para 66,4% no fim de julho de 2008, representando uma diferença de mais de 13 pontos percentuais”, apontou o ministro. Ainda assim, incluídos os processos que aguardam andamento em arquivo provisório, a 15ª Região fechou o último mês de julho com 339.818 processos em execução.

Para aumentar os resultados nessa fase, o corregedor-geral recomendou aos magistrados da 15ª a utilização intensiva das três ferramentas criadas por convênios firmados pelo Poder Judiciário com outras instituições para agilizar a execução dos processos por meio de sistemas informatizados, que permitem, entre outras medidas, a realização de bloqueios on-line. Uma dessas ferramentas é o Infojud, introduzida por convênio celebrado pelo CNJ e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que permite o fornecimento, ao Poder Judiciário, de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita. Para o ministro Dalazen, o Infojud é um instrumento poderoso para a obtenção de dados sobre o paradeiro dos devedores trabalhistas e até sobre bens de propriedade deles e que sejam passíveis de execução. Outra ferramenta é o Renajud, que possibilita aos magistrados consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O Renajud foi lançado em 26 de agosto deste ano pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Por fim, o Bacen-Jud, convênio firmado com o Banco Central do Brasil, permitindo que os juízes bloqueiem diretamente nas contas correntes dos executados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, os valores devidos nas ações. Sobre esse último, o corregedor-geral recomendou que, em cada processo, haja mais de um acesso ao sistema, caso a primeira tentativa seja infrutífera.

Outra medida recomendada pelo ministro a todas as Varas do Trabalho da 15ª para reduzir o saldo de processos em execução é a inclusão em pauta de conciliação, toda semana, de ações que estejam nessa fase. Nesse sentido, o ministro ressaltou a realização, pelo TRT da 15ª, de sucessivas semanas de conciliação, durante as quais foram incluídas em pauta várias ações em fase executória. Somados os resultados das três semanas já realizadas – a Semana Nacional da Conciliação, de dezembro de 2007, coordenada pelo CNJ e que mobilizou todas as cortes do País, e as de maio e setembro deste ano, organizadas exclusivamente pelo TRT -, o total pago aos reclamantes somente na 15ª chegou a R$ 230.339.944,21, com 16.459 acordos fechados em 34.885 audiências.

Opção correta

Outro ponto destacado na Ata da correição foi o percentual de 87% do quadro de servidores da 15ª lotados na área judiciária, “o maior dentre todos os TRTs do País”, assinalou o ministro. “Trata-se de uma política acertada, que prioriza o destinatário final dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho, o jurisdicionado, ainda que sacrifique os setores administrativos do Regional”, elogiou.

O corregedor-geral enalteceu também a implantação, na 15ª, dos Serviços de Justiça Itinerante, “providência inspirada no louvável propósito de emprestar maior acessibilidade à Justiça do Trabalho e de aproximá-la do jurisdicionado”. Já são duas unidades itinerantes instaladas na 15ª, em Pedreira e Américo Brasiliense, e outras três serão inauguradas ainda em 2008: em Morro Agudo, no dia 20 de outubro, e em Pereira Barreto e Igarapava – essas duas ainda sem data definida. Está sendo analisada também a instalação de uma unidade em Jaguariúna.

A Ata aborda também as iniciativas do TRT na área de meio ambiente. No documento, o ministro elogia a atuação do Tribunal nessa área, com “ótimas práticas de proteção ambiental”, mas recomenda uma postura ainda mais preocupada com a preservação da natureza, com a adoção de programas como “Pense antes de imprimir”, que preconiza a economia de papel, e “Adote uma caneca”, para abolir o uso de copos descartáveis.

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Comunicação Social