Será nesta sexta, 3/10, às 9h30, no 1° andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas - Rua Barão de Jaguara, 901, Centro -, a entrevista coletiva do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Nela o corregedor, que também é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá divulgar os resultados obtidos na correição realizada no TRT durante esta semana. A seguir, às 10 h, no Plenário do Tribunal, será feita a leitura pública da ata de correição. A principal preocupação do ministro Dalazen tem sido com a fase de execução, quando são transformadas em resultado concreto as decisões proferidas pelos juízes nas sentenças e que é considerada o grande “gargalo” dos processos trabalhistas.

O ministro falará sobre a utilização, na 15ª, do Bacen-Jud, convênio firmado com o Banco Central do Brasil, permitindo que os juízes bloqueiem diretamente nas contas correntes dos executados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, os valores devidos nas ações, e do Renajud, que possibilita aos magistrados consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O Renajud foi lançado em 26 de agosto deste ano pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição “exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.”