Em 26 de setembro realizou-se o Seminário “O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO”, em parceira da Justiça do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo objetivo foi a integração dessas entidades para o estudo de temas comuns.

A procuradora-chefe Eleonora Bordini Coca fez a abertura do evento. Compuseram a Mesa o desembargador presidente do TRT da 15ª Região Luiz Carlos de Araújo, o diretor da Escola da Magistratura desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, o procurador do trabalho, Bernardo Leôncio Moura Coelho, representante da 15ª Região junto à ESMPU e a chefe da fiscalização no Estado de São Paulo do Ministério do Trabalho e Emprego, Ana Palmira Arruda Camargo.

Os palestrantes do primeiro tema abordado - Auto de Infração e seus Desdobramentos nas Esferas Administrativa e Judicial - foram Ruy Antonio de Arruda Pereira, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego/SP; Firmino Alves Lima, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba e Nei Messias Vieira, Procurador do Trabalho da PRT-15ª. A apresentação do Dr. Firmino Alves Lima destacou os modos e os meios pelos quais a Justiça do Trabalho tem apreciado as questões administrativas judiciais que envolvam a fiscalização do trabalho, expondo mais situações práticas que questões doutrinárias. Conclui-se de grande importância a participação dos três órgãos em tais discussões, pois somente a atuação integrada pode dar melhor efetividade ao cumprimento das normas trabalhistas.

O segundo tema - A Contratação de Servidores pela Administração Pública e a Jurisprudência Trabalhista – contou com a exposição de Ricardo Regis Laraia, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia e João Batista Martins César, Procurador do Trabalho de PRT-15ª, Ofício de Sorocaba. Em síntese, segundo o juiz Ricardo Regis Laraia a Administração Pública ao contratar empregados submete-se a uma dicotomia entre o Direito Público e o Privado, da qual resultam inúmeras dúvidas e dificuldades na interpretação e na aplicação das normas pertinentes

Proferiram palestras sobre o terceiro e último tema - Terceirização no Mundo do Trabalho e a Responsabilidade do Tomador no Direito Brasileiro e Comparado - Marco Antonio Melchior, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego/SP; Manoel Carlos Toledo Filho, Juiz Titular da 10ª. Vara do Trabalho de Campinas e Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Resumidamente, a palestra do juiz Manoel Carlos Toledo Filho teve o seguinte enfoque: “A dissociação das figuras do empregador e do tomador decorre de uma indevida exacerbação da perspectiva contratualista. A responsabilidade solidária do tomador tem forte presença no âmbito do direito comparado".

Dentre os participantes, no total de 97, estiveram Procuradores, Magistrados e Servidores das instituições envolvidas na realização do Seminário, que ocorreu nas dependências do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, situado na rua Umbu, 291, Alphaville, Campinas.