Teve início nesta quinta-feira (14/2), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edificio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, o II Encontro Internacional de Professores de Direito do Trabalho e II Seminário Internacional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Promovido pela Amatra XV e a Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), o evento, que reuniu magistrados, procuradores, servidores, professores e estudantes, será encerrado na sexta, dia 15.

Compuseram a Mesa de Abertura do encontro os desembargadores federais do trabalho Renato Buratto, vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, representando o desembargador Luiz Carlos de Araújo, presidente da Corte, e Flavio Allegretti de Campos Cooper, diretor da Ematra XV; a juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente da Amatra XV; os juízes Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Hugo Cavalcanti Melo Filho, secretário-geral de Organização e Finanças da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), representando o presidente da entidade, juiz Grijalbo Fernandes Coutinho; o procurador do trabalho Bernardo Coelho, representando a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Eleonora Bordini Coca, e a advogada Tereza Nascimento Rocha Dóro, presidente da Subsecção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O primeiro painel do dia, coordenado pelo juiz Flávio Landi, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Americana e vice-presidente da Amatra XV, discutiu a negociação coletiva no Direito do Trabalho em três contextos nacionais. Alfredo Villavicencio Ríos, doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, presidente da Sociedade Peruana de Direito do Trabalho e ex-vice-ministro do Trabalho do Peru, dissertou sobre "Os Desafios do Direito Coletivo do Trabalho no Século XXI", centrando-se nos impactos da globalização no mundo do trabalho e na formação de um novo paradigma de negociação dos direitos coletivos do trabalhador.

"A Tutela Jurisdicional Coletiva no Brasil: Problemas e Perspectivas" foi o tema tratado pelo desembargador Flavio Cooper, do TRT da 15ª. Após traçar uma breve evolução do Direito Processual Civil no Brasil, o desembargador, que leciona a disciplina na Universidade Paulista, afirmou que, não obstante o atual esforço dos processualistas de aproximar efetivamente o Direito Processual do Direito Material, ainda permanece o "culto ao processo pelo processo". Flavio Cooper defendeu o Direito Processual Coletivo como opção de defesa e tutela dos direitos trabalhistas. Finalizando a exposição, o diretor da Ematra XV apresentou, acompanhado de seu violão, algumas estrofes do xote que compôs, juntamente com o desembargador Gerson Pistori, seu colega na 15ª, sobre o drama de um trabalhador do campo em busca da efetivação de seus direitos.

O painel foi concluído com a exposição do magistrado da Justiça Nacional do Trabalho e professor da Universidade de Buenos Aires José Alejandro Sudera, que discorreu sobre "A Negociação Coletiva na República Argentina". O palestrante abordou as peculiaridades dos tipos de convênios coletivos de trabalho previstos pela legislação de seu país, detendo-se no papel das comissões paritárias, às quais caberia, dentre outras funções, interpretar o alcance geral dos convênios e intervir nas controvérsias entre as partes com vistas a se chegar a um acordo. Segundo ele, a tendência atual na Argentina é no sentido de se avançar no estabelecimento de novos convênios. Somente entre janeiro e setembro de 2007, informou, foram firmados 307 convênios coletivos de trabalho. Outro ponto importante destacado pelo palestrante foi a grande porcentagem de convênios (cerca de 85%) que tiveram como objeto meramente a elevação dos salários - apenas 1% deles tratou de questões relativas às condições de trabalho e saúde dos empregados -, situação que ele atribui à ultra-atividade dos convênios coletivos na Argentina, onde muitos deles, firmados há mais de 30 anos, permanecem em vigor praticamente inalterados. Após as exposições, os palestrantes responderam às perguntas encaminhadas pela platéia.

O segundo painel do dia teve como tema "Intermediação de Mão-de-Obra e Responsabilidade Solidária". Presidido pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, coordenador da Ematra XV, contou com a participação, como expositores, de Alejandro Castello, advogado e professor da Universidade da República (Uruguai), Mauricio César Arese, juiz camarista da Justiça do Trabalho de Córdoba (Argentina) e professor da Universidade Nacional de Córdoba, e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, titular da VT de Campo Limpo Paulista e também professor universitário.

O seminário prossegue hoje (15/2) com mais dois painéis, sobre os temas "Dinâmica da Carga Probatória no Processo do Trabalho" e "O Direito do Trabalho e os Direitos Fundamentais".