O Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) apresentou na última sexta-feira (11/1) a juízes e servidores da Circunscrição Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o sistema conhecido como Leilão Eletrônico Judicial (LEJ), que o TRT está implantando. A apresentação foi feita pelo diretor de leilões do Instituto, Renato Moysés, no auditório do primeiro andar do edifício-sede do Tribunal.

Segundo o diretor, com o uso do LEJ alguns órgãos do Judiciário estão atingindo até 83% de êxito nos leilões. Para se habilitar a fazer lances, os interessados devem se cadastrar no sistema, o qual é acessado por meio de login e senha. Atualmente o LEJ já conta com aproximadamente 153 mil arrematantes cadastrados, afirmou Moysés.

Tempo real

Cerca de 20 dias antes da praça já é possível ofertar lances via Internet, mas o leilão só se encerra depois de realizado o pregão físico, nos moldes tradicionais, na data e local fixados no edital. “O LEJ permite estabelecer uma disputa em tempo real entre os lances feitos via Internet e o pregão físico, em que os arrematantes fazem suas ofertas de corpo presente”, enfatizou o diretor do INQJ.

São três tipos de tela de lance, o que permite o acesso ao sistema inclusive a usuários que utilizem computadores de configuração modesta para os padrões atuais. Até mesmo quem não dispõe de computador pode fazer lances, via telefone, por um número posto à disposição dos jurisdicionados pelo INQJ. Assim como juízes e servidores do órgão em que o processo em execução está em andamento, integrantes ou funcionários do INQJ estão legalmente impedidos de participar dos pregões.

Com o LEJ, o Tribunal pretende pôr em prática leilões unificados, em que todas as Varas do Trabalho (VTs) de uma mesma circunscrição realizarão as praças na mesma data e local – no caso, o Fórum Trabalhista da cidade-sede da circunscrição. Na de Campinas, por exemplo, a previsão é que ocorra um leilão unificado por semana. Os juízes poderão acompanhar os pregões a distância, via Internet, inclusive com acesso ao áudio.

Além de possibilitar maior efetividade aos leilões, o LEJ também trará outra vantagem importante: vários serviços atualmente executados pelas secretarias das VTs, que em geral estão sobrecarregadas de trabalho, passarão a ser feitos pelo INQJ, por intermédio do sistema, como a publicação de editais e expedição de autos de arrematação, por exemplo.

O INQJ é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos e credenciada pelo Ministério da Justiça. A entidade atua, principalmente, como instituto de pesquisa e consultoria em gestão e excelência judiciária, com o objetivo de cooperar com dirigentes, magistrados, servidores, advogados, procuradores e representantes da sociedade civil no aprimoramento da efetividade e transparência da Justiça. O convênio entre o TRT da 15ª e o Instituto foi assinado em 18 de dezembro passado, pelos respectivos presidentes das duas instituições, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo e juíza federal Elizabeth Leão.