O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participou ontem (17/11) de uma videoconferência proferida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, para apresentação do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, denominado “e-Gestão”. O sistema servirá como ferramenta de gerenciamento e planejamento das atividades da Justiça do Trabalho no País.

Dirigida aos presidentes e corregedores de todos os tribunais trabalhistas, a videoconferência contou ainda com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito. Na 15ª Região, foi assistida também pelo vice-presidente administrativo da Corte, desembargador Luiz Antonio Lazarim, pelo corregedor regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, pelos diretor e coordenador da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), respectivamente os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Fernando da Silva Borges, e pelos colegas de Corte Henrique Damiano, José Antonio Pancotti, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Edmundo Fraga Lopes, Tereza Asta Gemignani e Samuel Hugo Lima.

A proposta do e-Gestão é disponibilizar para o TST, a Corregedoria Geral, os TRTs, as Corregedorias Regionais e todos os magistrados informações atualizadas (com defasagem de apenas 24 horas) sobre a estrutura administrativa e o exercício da atividade judicante de primeiro e segundo graus. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TST, em parceria com técnicos de TI dos TRTs da 2ª (SP), da 4ª (RS), da 5ª (BA) e da 9ª (PR) Regiões, a pedido do próprio corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Segundo o ministro Dalazen, a idéia da ferramenta nasceu da dificuldade encontrada na preparação das correições, decorrente da falta de aplicativos específicos de apoio à função correicional – na qual se verificam diversos aspectos da regularidade do funcionamento dos TRTs. As estatísticas, muitas vezes confeccionadas de forma artesanal e manual, explicou o corregedor-geral, nem sempre eram suficientemente consistentes, e não havia a possibilidade de desdobramento rápido dos dados em relatórios específicos, ou de conjugação de diversos dados num só relatório que permitisse, por exemplo, comparar a produtividade de juízes, VTs e Tribunais em relação ao volume de processos, número de servidores e outras variáveis.

Para Dalazen, a disponibilidade desses dados e a facilidade de combiná-los de diversas formas serão de grande utilidade para o planejamento estratégico da Justiça do Trabalho. Com as informações, será possível dimensionar melhor as unidades judiciais – estabelecendo relações entre a demanda processual e a estrutura administrativa e de pessoal –, diagnosticar pontos problemáticos na função jurisdicional e, a partir daí, facilitar a tomada de decisões. “A idéia é, a partir de um quadro bem definido do presente, tomar decisões que produzam os impactos desejados no futuro”, explicou.

“Objetivos ambiciosos e factíveis”

O corregedor-geral ressaltou o caráter embrionário do projeto, que hoje reúne os bancos de dados de apenas quatro TRTs. Ele garantiu, no entanto, que até junho de 2009 todas as informações relativas aos 24 tribunais trabalhistas do País deverão ser transferidas automaticamente para a base geral de dados do sistema, o que permitirá obter uma radiografia diária dessa Justiça Especializada. “Os atuais boletins estatísticos estão com os dias contados”, sentenciou. Dalazen afirmou também que o desenvolvimento do sistema não acarretou nenhum custo adicional para o TST, uma vez que se baseou no software “Business Objects” (BO), de gerenciamento de desempenho, solução tecnológica de que o Tribunal já dispunha.

“Este é um ponto de partida e não de chegada Além das inúmeras funcionalidades já concebidas, outras poderão ser criadas futuramente para atender a necessidades específicas das regiões e de seus corregedores”, afirmou o ministro, que disse estar aberto a críticas e sugestões para aprimoramento do sistema. Ele explicou que este é o primeiro dos cinco módulos do projeto, que serão implantados gradativamente. Uma vez integralizados os dados sobre a estrutura de pessoal e o movimento processual de todos os TRTs, os módulos seguintes deverão disponibilizar aplicativos que propiciarão a obtenção de indicadores qualitativos de desempenho dos magistrados, das VTs ou dos Regionais – como o número de audiências realizadas, o número de processos pendentes ou em execução, os prazos médios para designação de audiências ou prolatação da sentença –, bem como o acesso detalhado a dados relativos aos processos, como, por exemplo, os temas mais discutidos, além de informações sobre a atuação dos oficiais de justiça avaliador.

Por limitações tecnológicas, inicialmente os dados do sistema poderão ser acessados apenas pelos magistrados e por dois servidores por eles indicados, por meio de senha e login. Numa segunda etapa, porém, toda informação administrativa ou judicial relativa às Varas do Trabalho e aos Tribunais estará disponível a qualquer interessado, para acesso imediato, via Internet. A idéia, segundo o ministro Dalazen, é dar total transparência à atuação judiciária. “A Justiça do Trabalho não tem receio de se expor à opinião pública porque é, seguramente o segmento do Judiciário mais eficiente, mais aberto e mais exposto a qualquer investigação”, justificou o corregedor-geral.

Coube ao desembargador do TRT da 5ª Região Cláudio Mascarenhas Brandão, que esteve à frente do processo de implantação do e-Gestão e que também se encontrava na sede do TST, fazer uma demonstração prática da utilização do sistema. Após, os dirigentes dos Regionais foram chamados a se manifestar sobre a iniciativa.

Em nome da 15ª, o desembargador Sotero parabenizou o ministro Dalazen por mais esse projeto, que, segundo ele, foi recebido como um presente. “Com esta ferramenta de gerenciamento daremos maior visibilidade e transparência às nossas ações e teremos um conhecimento exato da realidade de cada unidade e de cada tribunal”, comemorou o presidente do TRT (com informações da Assessoria de Relações Institucionais do CSJT/TST).