O TRT da 15ª Região inaugurou nesta segunda-feira, 24/11, a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Andradina, município do Oeste paulista, a 568 quilômetros de Campinas. A Vara passa a funcionar na Rua Corumbá, 901. Suspensas por causa da mudança, as atividades da VT foram retomadas nesta quarta-feira, 26, com atendimento ao público no horário normal, das 12 às 18 h.

O prédio anterior, na Rua Floriano Peixoto, era uma residência na qual a VT foi instalada de forma improvisada, com problemas de acesso para portadores de necessidades especiais, inclusive por se tratar de uma construção em dois pavimentos e dividida em muitos cômodos. A nova sede é um prédio recém-construído, já adaptado para atender mais eficientemente as demandas de uma Vara do Trabalho. Além disso, é uma construção térrea, que obedece às regras de acessibilidade. Conta também com dois sanitários (masculino e feminino) para portadores de necessidades especiais.

Além do presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e do titular da VT, Marco Antonio Macedo André, a solenidade contou com a presença dos juízes Wilson Pocidonio da Silva, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal; João Alberto Alves Machado, diretor do Fórum Trabalhista de Araçatuba e representante regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) – ele representou no evento a presidente da entidade, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann –; e Clóvis Victório Júnior, juiz do trabalho substituto, da 15ª Região. Também compareceram o prefeito de Andradina, Ernesto Antonio da Silva; o presidente da Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Esmael Belinelo; e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, entre outras autoridades.

Casa à altura

“A Justiça do Trabalho de Andradina precisava de uma nova casa”, ressaltou, em seu discurso, o presidente do TRT, incluindo o antigo prédio da VT de Andradina entre os que menos condições ofereciam para o atendimento à população jurisdicionada.

O juiz Macedo André ratificou a importância da nova sede. “Nos quase 16 anos de cumprimento de seu papel institucional, a Vara do Trabalho de Andradina sempre funcionou em imóveis com uma ou outra restrição”, recordou o magistrado. Com a mudança, detalhou ele, a VT passa a ser dotada, inclusive, de mobiliário com características ergonômicas adequadas para as atividades de juízes e servidores. O recurso reduz a possibilidade de incidência de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho, como LER e DORT. No prédio anterior, lembra ainda o juiz, havia um único banheiro para o público, distante da sala de audiências e que atendia indistintamente homens e mulheres, portadores ou não de necessidades especiais.

Outra mudança importante, destacou Macedo André, é a instalação no próprio prédio da VT, pela primeira vez na história da unidade, de um Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Caixa Econômica Federal. “Trata-se de um importante benefício, que possibilitará, entre outros avanços, acesso mais fácil aos saldos de FGTS e dos depósitos judiciais, colaborando, inclusive, para facilitar a conciliação entre as partes” comemorou o titular da VT.

Macedo André destacou a atuação conjunta desenvolvida com os advogados da cidade, o que levou, inclusive, à criação de um serviço de ouvidoria de 1ª instância. Por meio do serviço, que funciona pelo telefone (18) 3722-4388 ou pelo e-mail saj.vt.andradina@trt15.jus.br, o advogado pode fazer uma reclamação ou sugestão, e a resposta, assegura o juiz, é apresentada em no máximo três dias úteis.

Demanda processual entre as maiores da 15ª

O juiz Macedo André assinalou que, além de possuir a jurisdição de maior extensão territorial de toda a 15ª Região, com 181 mil habitantes segundo o censo de 2007 do IBGE, a VT de Andradina também está entre as de maior movimento processual da 15ª. A unidade foi, por exemplo, a segunda colocada, entre todas as 153 Varas do Trabalho subordinadas ao TRT sediado em Campinas, no número de processos recebidos em setembro deste ano. De acordo com o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, a Vara recebeu naquele mês 240 novas ações trabalhistas, apenas seis a menos do que a “campeã”, a VT de Rio Claro. Em terceiro ficou a 2ª VT de Catanduva, com 238, um a mais do que a 1ª VT da cidade, que ocupou a quarta colocação.

De janeiro a outubro de 2008, já foram ajuizados na VT de Andradina 1.778 processos, 11,33% a mais do que em todo o ano passado, quando foram recebidas 1.597 ações. O total de processos solucionados nos dez primeiros meses de 2008 (1.628), por sentença, acordo, arquivamento etc., também já é maior do que o montante de 2007 (1.579). O aumento de produtividade produziu inclusive uma queda no saldo de processos acumulados. No final de outubro passado, havia na VT 3.862 processos em andamento, sendo 1.316 em fase de conhecimento – quando são apresentadas as provas, e o juiz profere a sentença –, 1.943 em execução e 603 no chamado “arquivo provisório”, situação em que o processo aguarda alguma providência de uma das partes para voltar a tramitar normalmente – a apresentação de um endereço para notificação da parte contrária, por exemplo. No dia 31 de dezembro de 2007, eram 4.327 ações em tramitação – 12% a mais.

Em parte a queda se explica pela intensa atividade que tem caracterizado os trabalhos na VT. As audiências, por exemplo, têm ocorrido de segunda a sexta-feira, “às vezes em pautas duplas, pela manhã e à tarde”, observou o juiz Macedo André. Outro fator a que o magistrado atribui os resultados obtidos recentemente na Vara é a dedicação dos servidores da unidade, “pessoas responsáveis, cumpridoras de seu dever e com alto espírito público”, enfatizou o juiz.

A VT de Andradina também vem se destacando nas semanas de conciliação realizadas na 15ª. Em termos de valores dos acordos celebrados, por exemplo, afirmou o juiz Macedo André, ela passou do 128° lugar na Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 a 7 de dezembro de 2007, para o 6º posto no Novo Movimento pela Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho, promovido pelo próprio TRT da 15ª, de 12 a 16 de maio deste ano, e chegou ao 2º lugar na Semana de Conciliação em Homenagem ao Dia da Independência do Brasil, também realizada pelo Tribunal, de 8 a 12 de setembro passado. Em número de audiências, passou do 57º posto em dezembro de 2007 para o 15º em maio passado e foi a 1ª colocada em setembro, quando registrou o recorde, consideradas as três semanas de conciliação, de 285 audiências realizadas em apenas cinco dias - média diária de 57. O feito se repetiu no total de pessoas atendidas: de 43º lugar em dezembro, a VT foi ao 13º em maio e à liderança em setembro, com 573 atendimentos.

No que diz respeito aos valores pagos aos autores das ações trabalhistas, a Vara de Andradina passou de R$ 16,28 milhões em 2007 para R$ 37,28 milhões nos dez primeiros meses de 2008, segundo o juiz Macedo André. “Até o final deste ano devemos atingir a marca de 50 milhões de reais pagos aos reclamantes”, previu o titular da VT. “Algo nunca visto na 15ª Região”.