O prefeito da Araraquara, Edson Antonio Edinho da Silva, assinou em 31 de março decreto de permissão de uso de uma área de 3.083 metros quadrados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. O terreno integra o loteamento Jardim Santa Mônica, onde será instalada a Cidade Judiciária da cidade.

O decreto foi firmado na presença do presidente do TRT, desembargador Luiz Carlos de Araújo, e da presidente da Subseção de Araraquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandra Galhardo Esteves. Dentre outras autoridades locais, estiveram também presentes o desembargador federal do trabalho Edmundo Fraga Lopes; os juízes titulares das três Varas do Trabalho de Araraquara, magistrados Luís Rodrigo Fernandes Braga, Jorge Antônio dos Santos Cota (diretor do Fórum) e Sergio Milito Barea; o advogado João Luis Ribeiro dos Santos, representando a OAB-SP; o vereador Everson Miguel Inforçado, primeiro secretário da Câmara Municipal, além de secretários municipais, representantes sindicais e advogados.

Segundo o prefeito Edinho Silva, a doação do terreno ao TRT vem coroar antiga luta de magistrados, advogados e do movimento sindical pela conquista de um melhor espaço para a Justiça do Trabalho no município. Representa, também, um passo decisivo para a viabilização do projeto de instalação da Cidade Judiciária de Araraquara, que pretende agrupar toda a estrutura do Judiciário e do Ministério Público em um único local. “Quanto mais próximo o Poder Judiciário e o Ministério Público estiverem da população, mais justa e igualitária será a sociedade”, afirmou o prefeito, que não poupou elogios à atuação do desembargador Luiz Carlos de Araújo, “que se esforça por conhecer as várias realidades do Estado”.

Em nome dos advogados da região, Sandra Galhardo Esteves também agradeceu o prefeito e o presidente do TRT por concretizarem o sonho de criação da Cidade Judiciária em Araraquara, acalentado há tempos pela OAB, medida que, segundo ela, irá aprimorar e acelerar o serviço da Justiça no município.

O presidente do TRT também destacou a importância da iniciativa, resultado, segundo ele, de uma união de forças entre o Tribunal, a OAB local, as representações sindicais e a Prefeitura para fazer respeitar a dignidade da pessoa humana. “Além de poder contar com uma sede própria, a Justiça do Trabalho de Araraquara terá finalmente um prédio adequado ao cumprimento de suas funções institucionais, o que certamente irá melhorar as condições de trabalho de juízes, servidores e advogados”, celebrou o magistrado.

De acordo com o desembargador Luiz Carlos, a construção deverá ser iniciada o mais rápido possível, tão logo seja elaborado e aprovado o projeto arquitetônico do prédio. A idéia é que os recursos destinados à obra sejam incluídos no orçamento do TRT de 2009, que deverá ser aprovado ainda durante a sua administração, que se encerra em dezembro deste ano.

A instalação da Cidade Judiciária de Araraquara no Jardim Santa Mônica, a poucos metros do Fórum da Justiça do Estado, já foi aprovada pela Câmara Municipal. Além do Fórum Trabalhista, terá início, em breve, a construção da nova sede regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atende a mais de 30 municípios, e do Centro Formador de Pessoal (Cefor). A expectativa da Prefeitura é reunir no local também o ofício da Procuradoria Regional do Trabalho, a Justiça Federal e outros órgãos do Judiciário.

Solução transitória

Para garantir maior segurança e o acesso desimpedido dos jurisdicionados, a sede da Justiça do Trabalho de Araraquara, atualmente instalada na rua São Bento, no Centro, deverá ser transferida em junho para o antigo prédio da Câmara Municipal, na Avenida José Bonifácio. Além de maior, o novo espaço conta com rampas de acesso e elevador, devendo abrigar mais adequadamente as três VTs e o Serviço de Distribuição dos Feitos do Fórum Trabalhista local, que atende também os municípios de Rincão, Santa Lúcia, Trabiju, Américo Brasiliense, Gavião Peixoto, Boa Esperança do Sul e Motuca. Em 2007, as três VTs de Araraquara receberam 3.464 novas reclamações trabalhistas.