O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu na tarde de sexta-feira passada (8/2) a visita do prefeito e vice-prefeito de Pedreira, respectivamente, Hamilton Bernardes Júnior e Antônio Ganzarolli Filho. Acompanhados do presidente da subseção municipal da OAB, Sérgio Roberto F.S. Braga, e do advogado Valdir Nunes, eles vieram pleitear a criação de uma vara itinerante em Pedreira, para atender especificamente as reclamações trabalhistas oriundas do município - cerca de 380 novas ações em 2007 - e que atualmente são apreciadas pela Vara do Trabalho (VT) de Amparo.

A demanda dos advogados de Pedreira, que hoje precisam se deslocar até Amparo para acompanhar os processos ou participar de audiências, conta com o total apoio da Prefeitura local, que se dispõe a fornecer instalações adequadas e os funcionários necessários ao funcionamento da unidade. Segundo o prefeito, a medida deverá aproximar ainda mais o munícipe da Justiça do Trabalho e fornecer um melhor atendimento ao jurisdicionado local.

A proposta foi bem recebida pelo presidente Luiz Carlos, que já agendou com sua equipe uma visita ao município ainda este mês, para conhecer as instalações disponíveis e discutir com a Prefeitura os meios de viabilizar a medida. Um vez definida a proposta, esta será levada à apreciação do Tribunal Pleno.

A possibilidade de criação de varas itinerantes, como meio de aproximar a prestação jurisdicional do núcleo populacional mais distante das VTs, foi prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a reforma do Judiciário, e regulamentada, no âmbito da Justiça do Trabalho da 15ª Região, pelo Ato Regulamentar GP nº 2, de 9 de janeiro deste ano. Diferentemente das VTs tradicionais, as varas itinerantes não dependem, para sua constituição, de aprovação do Congresso Nacional. A concretização da medida supõe, no entanto, além da aprovação do Tribunal Pleno, a efetiva colaboração das prefeituras interessadas, mediante a disponibilização de servidores de seus quadros, a serem treinados pelo Tribunal, e de toda a infra-estrutura necessária. A primeira vara itinerante da 15ª deverá ser a de Américo Brasiliense, cuja instalação já foi aprovada pelo Pleno.