Cerca de 50 magistrados da 15ª Região, de primeira e segunda instâncias, participaram, nesta quinta-feira (9/10), de um café da manhã com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Airton Mozart Valadares Pires, no hall do primeiro andar do edifício-sede do TRT, em Campinas. Após o bate-papo informal, os juízes e desembargadores assistiram a uma breve exposição do convidado sobre a atuação e as perspectivas da entidade que lidera e discutiram várias questões de interesse da Magistratura. O encontro, uma promoção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), contou também com a participação do secretário-geral da AMB, juiz Paulo Henrique Machado.

Compuseram a Mesa de Abertura do evento o presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, a presidente da Amatra XV, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, e os desembargadores Vera Teresa Martins Crespo e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, que fizeram o convite inicial ao palestrante.

Segundo Mozart Valadares, as prioridades atuais da AMB têm sido a aprovação de uma nova Lei Orgânica da Magistratura, que contemple os reais anseios da categoria, e a valorização da carreira, mediante a revisão dos subsídios dos magistrados e a restauração do adicional por tempo de serviço. Ele destacou também o trabalho desenvolvido pela entidade para esclarecimento da população quanto ao papel e atuação do Poder Judiciário, muitas vezes confundidos com os de outros órgãos, como a Polícia ou o Ministério Público.

Outro tema abordado pelo juiz, e que, segundo ele, ainda suscita polêmica entre os 13.500 associados da AMB, foi a proposta de adiamento da aposentadoria compulsória dos magistrados para os 75 anos. Contrário à mudança, o palestrante disse ver na medida um fator de desestímulo à carreira, uma vez que sua aprovação implicaria dificultar ainda mais a renovação na cúpula do Poder Judiciário. O magistrado criticou ainda os atuais mecanismos de acesso aos tribunais superiores, “que permitem, por exemplo, que mais de 50% dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal tenham sido nomeados por um único presidente da República”, e afirmou que a AMB está empenhada em rediscutir esses mecanismos, inclusive os relativos à participação de advogados e membros do Ministério Público. Para ele, o instituto do quinto constitucional, “salvo aquisições pontuais, não tem cumprido o seu papel de oxigenar o Judiciário. A escolha entre os candidatos continua se dando sem qualquer critério objetivo, ao sabor dos interesses dos governos dos estados”. Nesse sentido, ressaltou a importância de se desenvolver com urgência “novos mecanismos para a triagem dos verdadeiros talentos”. Uma alternativa, segundo ele, poderia ser a eleição de advogados e procuradores para o cumprimento de mandatos nos tribunais, o que lhes permitiria manter o vínculo com as origens. “É hora de discutirmos com coragem essa indevida influência político-partidária do Poder Executivo no Judiciário”, conclamou os presentes.

  O presidente da AMB abordou, por fim, as ações sociais desenvolvidas pela entidade, como, por exemplo, a campanha pela adoção de crianças e, mais recentemente, a divulgação dos nomes dos candidatos às eleições de 2008 que respondem a ações penais públicas ou processos por improbidade administrativa. Segundo Mozart Valadares, a Magistratura brasileira tem assumido cada vez mais um novo papel, mais sensível aos problemas sociais, “perspectiva da qual ela não pode abrir mão, mesmo que à custa de eventuais desgastes junto ao Poder Legislativo. A luta pela revisão dos subsídios dos magistrados não pode tornar o Judiciário refém do Legislativo”, alertou o juiz.

  Finda a exposição, o desembargador Luiz Carlos agradeceu o presidente da AMB pela visita e afirmou que, pessoalmente, alinha-se, em geral, às teses ali defendidas, inclusive quanto ao processo de seleção do quinto constitucional. Segundo o presidente do TRT, ele próprio integrado à Corte como oriundo da OAB, o processo de escolha dos representantes da Advocacia e do Ministério Publico nos tribunais superiores melhorou muito depois da Constituição de 1988, mas ainda tem um viés extremamente político. O desembargador afirmou ainda que o Tribunal tem partilhado do esforço da AMB para fortalecer a imagem do Judiciário, mediante a busca de uma maior aproximação da população, “pois não é justo que todos respondam pelo erro de uns poucos mal-intencionados”. E lembrou que alguns direitos assegurados aos magistrados, como, por exemplo, a inamovibilidade, constituem, na verdade, garantias da sociedade. “É a própria sociedade quem perde com juízes vulneráveis. Se o Judiciário ficar vulnerável, a quem ela poderá recorrer?”

  O diretor da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, também fez uso da palavra para elogiar o trabalho desenvolvido pela Escola Nacional da Magistratura, coordenada pela AMB. A Escola funciona como um fórum de discussão de todas as escolas da magistratura do País, essencial, segundo Cooper, “ao enfrentamento de uma questão da maior relevância social, como é a formação dos nossos magistrados”.

  Em nome dos juízes do trabalho da 15ª Região, a presidente da Amatra XV externou sua satisfação em poder recepcionar, pela primeira vez na história do Tribunal, um presidente da AMB. A juíza Ana Paula aproveitou a oportunidade para afirmar o empenho da Amatra “em unir esforços com as demais entidades associativas visando ao atendimento dos reais interesses da Magistratura e da sociedade”.