O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e o juiz auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva, foram homenageados neste sábado (18/10) com uma placa honorífica concedida pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A homenagem ocorreu durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções Paulistas, realizada de 17 a 19 de outubro, no centro de convenções do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas.

Além dos homenageados e dos expositores convidados, compuseram a mesa de premiação o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o secretário-geral da entidade, Arnor Gomes da Silva Junior, responsável pela indicação dos nomes dos dois magistrados, e os desembargadores da 15ª Região Renato Buratto, vice-presidente judicial do Tribunal, e José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano da Corte.

Diante das lideranças da Advocacia no Estado, D’Urso manifestou sua profunda gratidão ao desembargador Araújo e ao juiz Pocidonio pelo que têm feito “não só em favor da Advocacia, mas também em favor da cidadania”. O secretário-geral da OAB, que fez a entrega da placa ao dr. Luiz Carlos, também enfatizou o empenho dos magistrados. “Em todos os pleitos que fazemos somos atendidos. Nenhum sequer deixou de merecer os estudos necessários.” A homenagem ao juiz Pocidonio foi entregue pela presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Fabíola Marques.

O presidente do TRT, falando também em nome de seu colega laureado, agradeceu os promotores do evento pela homenagem. Disse que os pedidos da OAB encaminhados ao Tribunal foram atendidos porque eram pedidos sérios e necessários. “Atendendo à OAB estou cumprindo com a obrigação de atender bem o jurisdicionado”, afirmou o desembargador, lembrando o seu compromisso de fazer valer a dignidade da pessoa humana. Por fim, destacou a importância da participação dos advogados na concretização das varas itinerantes e outras conquistas. Ele anunciou ainda que, em breve, voltará a usar sua carteira da Ordem. Em resposta, D’Urso assegurou que o magistrado será muito bem recebido de volta à categoria, “pois quem, quando no exercício de cargo que implica autoridade respeita as prerrogativas do advogado, é muito bem recebido quando retorna”.

Carta de Campinas 2008

Com o lema “A advocacia unida para novas conquistas”, o encontro em Campinas reuniu 218 presidentes das subsecções da OAB paulista, tendo contado também com a presença do presidente nacional da entidade, Cézar Britto, e do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

No domingo (19/10), as lideranças dos advogados paulistas aprovaram, por aclamação, a Carta de Campinas 2008, fixando as atuais prioridades da categoria. O documento está dividido em cinco tópicos, que retratam os temas tratados nos cinco painéis apresentados ao longo da reunião – Assistência Judiciária e o Convênio com a Defensoria Pública de São Paulo; Prerrogativas e o Projeto que Criminaliza a Violação das Prerrogativas; Carteira dos Advogados no Ipesp; Propostas em Andamento em Prol da Advocacia e Novas Propostas da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e a OAB Prev.

Para Luiz Flávio D’Urso, a Carta de Campinas materializa a definição da política que deve ser seguida pela Direção e o Conselho Seccional da Ordem sobre questões que afligem a Advocacia. “Olhamos para o futuro e verificamos a necessidade de inserção digital do advogado, da melhoria da qualidade do ensino, de uma tabela de honorários mais digna para o Convênio de Assistência Judiciária e de solução para a Carteira de Previdência dos advogados no Ipesp”, disse o presidente da OAB-SP.

O documento também propõe uma série de medidas em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados – segundo D’Urso, “a bandeira maior da nossa gestão”. Além de estabelecer uma estratégia para incrementar a campanha pela aprovação do projeto que criminaliza a violação desses direitos, em tramitação no Senado Federal, o encontro marcou o lançamento de uma Cartilha de Prerrogativas, como instrumento facilitador para que o advogado reaja às violações a suas prerrogativas.

O teor da Carta foi elogiado também pela presidente da Subseção Campinas da OAB-SP, que sediou o encontro. “A Carta expressa a união da classe, dos 218 presidentes de subsecções em torno de um só ideal – a melhoria da Advocacia, o que implica o respeito às nossas prerrogativas profissionais, uma remuneração mais digna para os colegas que trabalham suprindo o atendimento do Estado para a população carente e melhores condições para o advogado trabalhar e sobreviver”, afirmou Tereza Dóro. A entidade que ela lidera reúne cerca de 10 mil associados.