O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete em 3 de abril os advogados Matheus Silvestre Veríssimo, da Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Sindoval Bertanha Gomes, conselheiro da Seção de São Paulo da OAB. Acompanhados do juiz do trabalho substituto Renato Cesar Trevisani, da circunscrição de Ribeirão Preto, eles vieram entregar ao magistrado ofícios encaminhados pela Prefeitura de Franca, Câmara Municipal, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Associação da Indústria e Comércio de Franca solicitando a criação de uma terceira vara no Fórum Trabalhista local, bem como de um setor de execução, nos moldes do existente no Fórum de Ribeirão Preto, com o objetivo de reduzir o excessivo número de sentenças que aguardam execução.

Segundo o desembargador Luiz Carlos, o movimento processual no Fórum Trabalhista de Franca é hoje tão elevado – em 2007, as duas VTs receberam 4.780 novas reclamações trabalhistas – que justificaria, inclusive, a criação de mais de uma vara, “sobretudo se considerada a previsão de crescimento de 36% no número de novas ações no próximo ano, com a expansão dos canaviais”. Nesse sentido, afirmou que Franca com certeza deverá ser um dos municípios contemplados no anteprojeto, em fase de conclusão, que o TRT encaminhará em breve ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando a criação de cerca de 70 novas varas na 15ª Região.

O magistrado explicou, no entanto, que a criação de varas trabalhistas depende da aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional, um processo complexo e demorado, mas que, no curto prazo, uma solução para desafogar o Fórum de Franca poderia ser a instalação de uma unidade judicial itinerante em um dos municípios por ele jurisdicionado, iniciativa que não depende da apreciação do Congresso. Além do município-sede, o Fórum local atende as cidades de Rifaina, Restinga, Patrocínio Paulista, São José da Bela Vista, Ribeirão Corrente, Cristais Paulista, Pedregulho, Franca e Itirapuã.

A possibilidade de constituição de unidades itinerantes, como meio de aproximar da Justiça do Trabalho a população mais distante das VTs, foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a reforma do Judiciário, e pelo Regimento do TRT. Sua criação requer, contudo, além da aprovação do Tribunal Pleno, o engajamento efetivo das prefeituras interessadas, que deverão fornecer as instalações e os servidores necessários.

O presidente do TRT afirmou também que, não obstante a carência de juízes substitutos disponíveis, vai estudar a possibilidade de deslocar um magistrado para Franca a fim de acelerar as execuções. Ele lembrou ainda que o Tribunal promoverá, na semana de 12 a 16 de maio, uma semana de conciliação no âmbito da 15ª Região, que visará, em especial, à conciliação na fase de execução.