Em encontro informal com o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, ocorrido em São Bernardo (SP) em 12 de maio passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou seu apoio aos dois projetos de lei de interesse do Tribunal que tramitam na Câmara dos Deputados. O PL 1.989/2007 e o PL 1.796/2007, encaminhados ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no segundo semestre de 2007, prevêem, respectivamente, a ampliação da composição do TRT, dos atuais 36 para 55 desembargadores, e a criação de 65 cargos de juiz substituto e de número correspondente de analistas judiciários para a 1ª Instância do Regional Trabalhista.

O encontro, intermediado pelo então ministro da Previdência Social, Luiz Marinho – que se exonerou do cargo em 3 de junho para se candidatar à Prefeitura de São Bernardo do Campo nas eleições de outubro próximo –, ocorreu durante evento que comemorou os 30 anos da greve dos metalúrgicos da Scania, o primeiro movimento grevista deflagrado no País após a promulgação do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968. A greve marcou a retomada do movimento dos trabalhadores por aumento salarial e melhores condições de trabalho. O desembargador Luiz Carlos estava acompanhado do colega José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, presidente da 3ª Câmara e decano do TRT.

Os projetos aguardam parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, último passo antes de seguirem para apreciação do Plenário da Casa. Além do apoio de seu relator, deputado João Dado (PDT/SP), as propostas têm recebido manifestações favoráveis do presidente da Comissão, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), e de vários de seus integrantes, dentre eles os deputados Aelton Freitas (PR/MG), Ricardo Berzoini (PT/SP) e Antonio Palloci (PT/SP).

Luiz Marinho também informou ao desembargador Luiz Carlos que encaminhou ofício à chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Roussef, solicitando que seja dada preferência aos projetos.

Isonomia

A ampliação da composição do TRT da 15ª para 55 desembargadores traria maior eqüidade à Corte em relação aos demais grandes regionais trabalhistas do País, no que diz respeito à relação magistrado/volume de processos. Segundo estatísticas do TST, enquanto o Tribunal sediado em Campinas recebeu, de 2000 a 2007, 465.673 processos – média de 12.935,36 para cada desembargador -, os TRTs da 3ª (MG) e da 4ª Região (RS), cuja composição também é de 36 magistrados, receberam no mesmo período, respectivamente, 398.248 e 379.159 feitos, com médias de 11.062,44 e 10.532,19 por desembargador. A discrepância é ainda maior se a comparação for feita com o TRT da 1ª Região (RJ), composto por 54 magistrados e que recebeu 412.542 processos nesses oito anos - média de 7.639.66. Mesmo o TRT da 2ª (Região Metropolitana da capital paulista e Baixada Santista), com seus 778.677 feitos recebidos no período, embora lidere no total de processos, tem média inferior – 12.166,82 por magistrado.