Nos dias 3 e 4 de abril, quinta e sexta-feira próximas, será realizado o II Seminário sobre o Trabalho Infanto-Juvenil, no Espaço Toledo das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, em Presidente Prudente, município do oeste paulista. O evento vai debater formas de prevenção e erradicação do trabalho de crianças e meios de se garantir proteção ao adolescente trabalhador, dentro do que prevê a legislação do país, incluindo a Constituição Federal.

Segundo o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada nesta sexta-feira, 28/3, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalhavam no Brasil, em 2006, 1,4 milhão de menores de 14 anos, faixa etária em que é legalmente proibida qualquer forma de trabalho. Desse total, 237 mil tinham entre 5 e 9 anos. O trabalho do menor só é legalmente permitido de forma mais ampla a partir dos 16 anos e não pode ser insalubre, perigoso ou noturno. Com 14 ou 15, o adolescente também pode trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz.

Exploração

A pesquisa revelou um dado ainda mais cruel. Só 40% das crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam na época da pesquisa recebiam alguma forma de remuneração pelo seu trabalho. Se for considerada apenas a mão-de-obra infantil no campo, o percentual dos que trabalhavam sem receber nada sobe para alarmantes 95,1%. Mesmo ampliando o limite de idade para os 17 anos, o índice de crianças e adolescentes explorados, por trabalhar sem nenhuma remuneração, atingiu 47,3%. Outros 14,1% ganhavam menos de um quarto do salário mínimo.

De 2004 a 2006, o emprego de mão-de-obra infanto-juvenil caiu apenas 0,3 ponto percentual no País – de 11,8% para 11,5%. Considerando-se apenas as crianças com menos de 14 anos, não houve queda alguma, detectou o IBGE: o índice permaneceu em 4,5%.

Uma das principais conseqüências do trabalho infanto-juvenil é a evasão escolar. Das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam à época da Pnad, 28% possuíam, no máximo, um ano de estudo. Muitos jamais haviam freqüentado a escola. Esse percentual coincide com o dos trabalhadores na mesma faixa etária que cumpriam, em 2006, jornada semanal de 40 horas ou mais. A média nacional ficou em 26 horas semanais de trabalho. A taxa de escolarização de jovens entre 14 e 15 anos que trabalham é de 84,2%, contra 93,7% dos que não trabalham. Já entre 16 e 17 anos, esses percentuais passam para 70,8% e 82,4%, respectivamente.

Os pequenos trabalhadores são privados até mesmo do ensinamento necessário à redução do perigo no ato de trabalhar: a pesquisa apurou que 57,4% não haviam recebido qualquer treinamento ou orientação de como evitar machucados ou doenças no trabalho. Em 2006, levantou a Pnad, 273 mil pessoas de 5 a 17 anos sofreram ferimentos ou adoeceram por causa do trabalho.

Programa

O encontro em Presidente Prudente será uma promoção conjunta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

Entre os palestrantes estão o desembargador federal do trabalho Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, que fará a conferência de abertura. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Martins abordará o tema “Trabalho infantil e direitos humanos”. O coordenador do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, falará sobre “As convenções e recomendações da OIT sobre o trabalho infanto-juvenil ratificadas pelo Brasil”. A conferência de encerramento será proferida pelo professor Oris de Oliveira, juiz do trabalho aposentado. Professor da USP, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de Franca (Unifran), Oris é uma das maiores autoridades brasileiras no assunto. Ele vai tratar do tema “A globalização e a necessidade – inclusive econômica! – de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil”.

Também já confirmaram sua participação como palestrantes, entre outros, o procurador regional do trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, da 9ª Região (PR), a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, e os juízes titulares, respectivamente, da 4ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto e da 1ª VT de Presidente Prudente, Tárcio José Vidotti e José Roberto Dantas Oliva.

A inscrição custa apenas R$ 10 ou dois quilos de alimentos não-perecíveis. Tudo o que for arrecadado será doado à Casa da Sopa Francisco de Assis e ao Lar Santa Filomena, instituições de caridade de Presidente Prudente, cuja atuação está voltada para o atendimento a crianças e adolescentes. Informações: (18) 3222-1477 ou seminario@amatra15.org.br. (Com informações da Amatra XV e do Último Segundo)