O TRT da 15ª Região concluiu em 1º de outubro a implantação, na 1ª e 2ª instâncias de jurisdição, das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, em cumprimento à Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa do Conselho visa padronizar e unificar nacionalmente a nomenclatura das ações, assuntos e movimentações dos processos judiciais. A partir deste mês, toda petição inicial de ação trabalhista, ao ser protocolizada em um dos cartórios distribuidores da 15ª Região, receberá registro no sistema da respectiva classe do processo e dos temas objeto da ação, a partir do elenco apresentado pelo CNJ.

Sob a coordenação do vice-presidente judicial da Corte, desembargador federal do trabalho Renato Buratto, auxiliado pela juíza federal do trabalho Andrea Guelfi Cunha, a implantação das Tabelas no âmbito do Regional ficou a cargo de seis grupos de trabalho, compostos por servidores de diversas unidades do Tribunal, de 1ª e 2ª instâncias. O trabalho dos grupos foi centralizado por uma Coordenação Geral, integrada pelos servidores Edmilson Santos de Miranda (diretor geral da Coordenação Judiciária), Adlei Cristian Carvalho Pereira (diretor geral de Coordenação Administrativa), Márcio das Virgens Caiado (subsecretário do Tribunal), Regina Célia Ramires Chiminazzo (diretora da Secretaria Judiciária), Gustavo Fachim (diretor de Informática), Luiz Ferro Junior (secretário da Corregedoria) e Marly Minako Yokoba Mizota (diretora substituta do Serviço de Sistemas de 1º Grau).

Antes de pôr em prática os novos procedimentos, os grupos de trabalho instituídos fizeram minucioso confronto das tabelas de assuntos, de classes processuais e de movimentação processual aprovadas pelo CNJ com aquelas empregadas no Regional. O empenho dos grupos na condução do processo de implantação foi reconhecido publicamente pelo ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, que então procedia à correição ordinária no TRT da 15ª Região, durante entrevista coletiva à imprensa concedida em Campinas. Conselheiro do CNJ, o ministro Dalazen é coordenador do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito da Justiça do Trabalho, responsável por centralizar as decisões relativas a alterações e modificações apresentadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e encaminhá-las ao Conselho. Na avaliação do corregedor-geral, as tabelas são uma ferramenta fundamental para o planejamento estratégico da Justiça do Trabalho, pois permitem obter estatísticas seguras que podem auxiliar na definição de políticas e no enfrentamento do problema da morosidade na tramitação dos processos.

Dada a relevância das tabelas processuais unificadas para a atividade jurisdicional e a necessidade de mantê-las atualizadas, a Presidência da TRT deverá designar, em breve, uma comissão específica e permanente (Grupo Gestor Regional) para administrar os trabalhos ligados à implantação das novas classificações e propor ao Grupo Gestor Nacional os aperfeiçoamentos considerados necessários.