Foi realizado nos dias 17 e 18 de junho, em auditório da Prefeitura de Paulínia (SP), o Encontro de Diretores da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O objetivo do evento foi a troca de informações e experiências entre os diretores de secretaria das 153 Varas do Trabalho do Regional, além de promover o estreitamento das relações entre eles e a Direção da Corte.

O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, que destacou a importância de aprofundar a comunicação interna na instituição, “de retomar a conversa franca e proveitosa entre os gerentes da sede e os da 1ª Instância, uma oportunidade para reflexões, visando à adoção das medidas mais corretas para nosso cotidiano profissional”.

A Mesa de Abertura contou também com a participação dos desembargadores Renato Buratto – vice-presidente judicial do TRT –, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Lorival Ferreira dos Santos e Edmundo Fraga Lopes, bem como do diretor-geral de Coordenação Administrativa, Adlei Cristian Carvalho Pereira, e do diretor de Pessoal do Tribunal, Clériston Alves Santos.

Representando a corregedora regional, desembargadora Fany Fajerstein, o desembargador Renato Buratto cumprimentou os servidores pelo árduo trabalho desempenhado nas secretarias e transmitiu-lhes a preocupação da Corregedoria com o cumprimento das determinações contidas nas atas correicionais. Os resultados e as recomendações das correições ordinárias, advertiu Buratto, devem servir de orientação futura para as VTs, devendo ser partilhados e discutidos com todos os servidores.

Convênios

Sob a coordenação de Clériston Alves Santos, o primeiro dia do encontro prosseguiu com uma apresentação do juiz auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva, acerca dos convênios celebrados recentemente pelo TRT visando acelerar o intercâmbio de informações com várias instituições públicas. Os convênios também possibilitam a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, agilizando o trabalho das secretarias e garantindo maior efetividade na execução das sentenças trabalhistas.

Pocidonio destacou os convênios firmados com a Caixa Econômica Federal, que possibilita o acesso direto dos juízes, via Internet, aos depósitos judiciais e recursais; com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), para levantamento eletrônico de dados sobre o executado, inclusive dos contratos sociais das empresas de que ele seja associado – ainda em fase experimental, funciona por enquanto apenas em Campinas e Sorocaba –; com a Receita Federal, para acesso on linea seu banco de dados, com vistas à localização dos executados e de seus patrimônios; e com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), para utilização do serviço de ofício eletrônico, que permitirá a realização de consultas virtuais às bases de dados de Cartórios de Registro de Imóveis de todo o País – no momento, a base de dados da Arisp limita-se a cerca de 25% das informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, incluindo os cartórios da Grande São Paulo e de Ribeirão Preto. A nova ferramenta, explicou o juiz auxiliar da Presidência, possibilita obter informações sobre o patrimônio imobiliário atual ou passado do executado apenas pelo número de seu CNPJ ou CPF, sendo possível, também, receber cópia da matrícula de eventuais imóveis registrados em seu nome. Além da significativa economia de tempo e recursos, o sistema, asseverou Pocidonio, garante a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais, uma vez que exige a certificação digital do usuário.

Por fim, o juiz anunciou a assinatura, nos próximos meses, de dois novos convênios, um com a Receita Federal, para acesso direto pelos juízes de cópia das declarações de imposto de renda requisitadas, e outro com o Detran, também com o objetivo de localização de bens do executado.

Conforme explicou o magistrado, um requisito indispensável à utilização de várias dessas novas ferramentas tecnológicas colocadas à disposição do Judiciário brasileiro é a obtenção da certificação digital, pessoal e intransferível, pelos juízes titulares das varas, diretores de secretaria e outros servidores por eles designados para operar os convênios.

Formação do servidor

A atuação da Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) foi o segundo ponto da pauta do encontro. O diretor da instituição, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, lembrou as várias iniciativas implementadas pela Comissão de Aperfeiçoamento de Servidores da Ematra, presidida pela desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, e anunciou as atividades programadas pela Escola até o fim do ano. Os diretores de secretaria também puderam expor as necessidades das VTs em que atuam, tendo sido sugeridos, por exemplo, o treinamento básico do servidor ingressante, ainda antes da nomeação, e a realização de cursos de especialização sobre gestão pública e gestão de pessoal.

Leilão eletrônico

Seguiu-se uma breve apresentação sobre o leilão virtual eletrônico, fruto de um convênio firmado entre o TRT da 15ª e o Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ). A exposição foi feita pelo diretor executivo do INQJ, Rodrigo Santos, e pelo diretor de operações da entidade, Marcos Ferraz Ganga, responsável pelo Projeto de Leilão Eletrônico. Presidido pela juíza federal Elisabeth Leão, o INQJ é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) credenciada pelo Ministério da Justiça e que atua, principalmente, como instituto de pesquisa e consultoria em gestão e excelência judiciária. Tem como objetivo cooperar com magistrados, servidores, advogados, procuradores e representantes da sociedade civil no aprimoramento da efetividade e transparência da Justiça, inclusive pela introdução, nos tribunais, de iniciativas bem-sucedidas de gestão do mercado.

Segundo os diretores, 78% das atividades das organizações judiciárias são hoje manuais e repetitivas e poderiam ser extintas com a virtualização de alguns procedimentos. O leilão eletrônico, afirmou Marcos Ganga, além de trazer maior transparência às operações do Judiciário, proporciona também grande economia de tempo e de recursos públicos. Adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ferramenta já é utilizada com sucesso em cerca de um terço das varas trabalhistas da 15ª Região –somente em Campinas já foram realizados 12 leilões eletrônicos –e deverá ter seu uso ampliado nos próximos meses.

Grupo de Apoio

Um tema de grande interesse no primeiro dia do encontro foi a discussão sobre o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Apoio, constituído pela atual Administração do Tribunal para socorrer as unidades judiciárias que se encontrem em maiores dificuldades. O supervisor do grupo, Gilberto Zen, e a coordenadora, Marina Barros de Arruda Castro Rubiatti, explicaram a metodologia de trabalho da equipe, as dificuldades enfrentadas e os êxitos registrados, abrindo, em seguida, para a discussão sobre seus resultados. Segundo eles, o grupo, constituído de cinco servidores, tem atuado não apenas no equacionamento temporário do problema da falta de funcionários, mas também como fomentador e disseminador de práticas mais adequadas. Em pouco mais de um ano de existência, já atuou em Rio Claro, Botucatu, Itu, Atibaia, 6ª VT de Campinas, Secretaria Judiciária, Tatuí, Cravinhos, Orlândia, Américo Brasiliense e 2ª VT de Presidente Prudente, com resultados, segundo Gilberto Zen, bastante positivos.

Por fim, o diretor de Informática do Tribunal, Gustavo Fachim, aproveitou a oportunidade para explicar aos diretores das VTs –à exceção das VTs da Circunscrição de Campinas, onde o sistema já vem sendo utilizado desde fevereiro deste ano –as vantagens do sistema de pré-cadastramento virtual das petições iniciais, o Precad. Desenvolvida pelo TRT da 2ª Região e adaptada às necessidades da 15ª, a ferramenta, acessada por meio do sitedo Tribunal, permite a distribuição imediata dos processos a todas as unidades trabalhistas do Regional.

Liderança motivacional

Na manhã do segundo dia, os diretores assistiram à palestra “Desenvolvimento gerencial: liderança motivacional”, proferida pela psicóloga Adelina Maria Pessinatti Ohashi e pela assistente social Walkiria de Magalhães, servidoras do Tribunal. A exposição abordou o modelo de liderança contemporâneo, caracterizado por maior flexibilidade e diversidade, em oposição ao modelo tradicional, centralizado e rígido, que tem enfoque no controle e na hierarquia. Conforme observaram as palestrantes, a responsabilidade pela promoção do desenvolvimento gerencial não pode ser só da instituição, devendo ser assumida também pelos indivíduos que exercem a função gerencial, dos quais se exige não apenas capacidade para administrar, mas também talento para motivar e habilidade para inspirar seus subordinados. Dessa perspectiva, afirmaram as servidoras, a competência gerencial deve abranger as dimensões administrativa e técnica e também a política e a psicossocial, além da dimensão ética, que deve permear as demais. “Não se pode perder de vista que o ser humano é o maior capital de investimento da Administração Pública”, concluíram.

Na mesma linha da palestra, a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corchetti, fez uma exposição sobre a nova visão da Administração Pública, centrada no Poder Judiciário. Dentre outros pontos, foi destacada a importância de superar uma administração burocrática, apegada às rotinas, implementando uma administração gerencial moderna, tarefa que, segundo Adriana, requer o conhecimento da cultura da organização, a revisão do papel de liderança das gerências e a participação pró-ativa da equipe.

Em seguida, a responsável pelo Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal, Izabel Cristina Braga Arroyo, apresentou um depoimento sobre o processo de sucessão da chefia num dos setores subordinados a ela. Segundo seu relato, a partir de uma situação a princípio problemática –uma vez que ninguém queria ou se sentia em condições de assumir o cargo –, foi realizada uma proveitosa avaliação interna do Serviço, que concluiu pela necessidade de uma maior capacitação e motivação dos servidores e do estabelecimento de canais efetivos de comunicação entre diretores e seus subordinados.

Instruções normativas do TST

À tarde, a diretora administrativa da Corte, Marli Damasceno de Abreu, tratou da administração predial. Na seqüência, o diretor de Informática, Gustavo Fachim, e a diretora da Secretaria Judiciária, Regina Célia Ramires Chiminazzo, abordaram temas relacionados à aplicação, no Regional, da Lei 11.419/2006 e da Instrução Normativa nº 30 do TST. Por sua vez, o diretor-geral de Coordenação Judiciária, Edmilson Santos de Miranda, discorreu sobre a utilização do E-Doc (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho) e do Precad.

Por fim, o diretor da Assessoria de Precatórios do Tribunal, Paulo César Pinto da Silva, abordou a Instrução Normativa nº 32 do TST, que uniformiza procedimentos no âmbito da Justiça do Trabalho para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor – crédito cuja importância atualizada seja igual ou inferior a 60 salários mínimos, se a devedora for a Fazenda Pública Federal, a 40 salários mínimos ou o valor estipulado pela legislação local, se as devedoras forem as Fazendas Públicas Estadual ou Distrital, e a 30 salários mínimos, se a devedora for a Fazenda Pública Municipal. Foi discutida também a Portaria GP-CR nº 19/2008, que regulamentou a Instrução no âmbito do TRT.

O evento foi encerrado pelo diretor-geral de Coordenação Administrativa, Adlei Cristian Carvalho Pereira, que apresentou os resultados de estudo que traçou o perfil dos diretores da 15ª. Entre outros pontos, o diretor-geral destacou o número insuficiente de servidores, situação também evidente na área administrativa do Tribunal.

Unidade Responsável:

Comunicação Social