Foi realizado na tarde de ontem (14/10) o primeiro julgamento a distância do TRT da 15ª e de toda a Justiça do Trabalho no País. De Piracicaba, a juíza Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) local e magistrada convocada para substituir no Tribunal, pôde apresentar seu relatório e assistir, no monitor do seu computador, à leitura dos votos dos demais integrantes da 1ª Câmara do Tribunal, reunidos em sessão no edifício-sede da Corte, em Campinas, interagindo plenamente com os colegas. A tecnologia empregada permite que os magistrados que atuam nas Câmaras do Tribunal possam, em caso de necessidade, participar virtualmente das sessões, realizando todos os atos do julgamento – inclusive assinar digitalmente o voto, por meio da certificação digital – independente de onde se encontrem. A iniciativa é fruto do trabalho da Comissão de Informática do TRT, presidida pelo desembargador Luiz Antonio Lazarim, e das equipes da Diretoria de Informática e do Serviço de Comunicação Social do Tribunal.

Além dos integrantes da 1ª Câmara, composta pelos desembargadores Lazarim (presidente), Luiz Roberto Nunes e Tereza Aparecida Asta Gemignani, o julgamento foi acompanhado em Campinas pelos desembargadores Renato Buratto, vice-presidente judicial da Corte, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Fernando da Silva Borges; pelos juízes José Otávio de Souza Ferreira, titular da VT de Mogi Guaçu, e Eliane de Carvalho Costa Ribeiro, titular da VT de Piedade, que substituem desembargadores no Tribunal; e pela representante do Ministério Público do Trabalho, Alessandra Rangel Paravidino Andery. Estiveram presentes também o diretor de Informática do Regional, Gustavo Fachim, os servidores André Luís Heluany e Carlos Elias Bueno e o responsável pelo Serviço de Comunicação Social do Tribunal, Pedro Luiz Borges Júnior, que viabilizaram a transmissão.

Desenvolvido a partir de ferramentas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), o sistema de julgamento à distância (JADI) ora implantado na 15ª foi testado no dia 2 deste mês na presença do presidente do TRT, desembargador Luiz Carlos de Araújo, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro do TST João Oreste Dalazen, durante a correição ordinária no Regional. Elogiado pelo ministro, que destacou o vanguardismo da 15ª, o sistema reúne as tecnologias do gabinete virtual (acesso remoto), dos módulos e-Jus e AssineJus (de certificação digital) e a infra-estrutura empregada no ensino a distância, que também está sendo implantado no Tribunal.

Entusiasmado, o desembargador Lazarim parabenizou a todos pelo êxito da transmissão. “Este é um dia importante para o Tribunal, pioneiro nessa prática que representa mais um passo em direção ao processo virtual”, comemorou o presidente da 1ª Câmara e da Comissão de Informática da Corte, que ressaltou o empenho de seus colegas de Comissão e da equipe de Informática do Tribunal e o apoio recebido da Presidência da instituição. Ele lembrou ainda que a semente da inovação ora comemorada pode ser buscada nos esforços do desembargador Zanella, à frente da Ematra XV, pela viabilização de um sistema de ensino a distância.

Segundo observou o vice-presidente judicial da Corte, “este é um julgamento histórico para a 15ª, que reafirma assim seu caminho sem volta rumo à total informatização dos processos judiciais”. O desembargador Buratto igualmente parabenizou a Comissão de Informática, a 1ª Câmara e os servidores envolvidos pelo sucesso da videoconferência. Ele explicou que o sistema JADI é um instrumento valioso sobretudo para os juízes convocados a auxiliar os desembargadores nas Câmaras do Tribunal, os quais têm de conciliar essa tarefa com o trabalho regular nas VTs de que são titulares. Com a nova ferramenta, assegurou Burattto, eles pouparão o tempo antes despendido no deslocamento até Campinas, que poderá assim ser revertido para o exercício da prestação jurisdicional nas varas. “Sem contar a redução nos custos de administração pública que a medida representa”, complementou o magistrado.

A desembargadora Tereza Asta também fez questão de externar sua satisfação em “participar de sessão que assinala mais uma conquista do Tribunal, o qual tem se notabilizado por conferir maior eficiência à Administração Pública e maior produtividade à Justiça do Trabalho”. O desembargador Zanella, por sua vez, ressaltou ser a inovação especialmente adequada à 15ª Região, tendo em vista o extenso território de sua jurisdição, e disse estar orgulhoso de ter participado desse esforço modernizador. Em tom de brincadeira, o magistrado Fernando da Silva Borges, presidente da 5ª Turma e da 10ª Câmara e também integrante da Comissão de Informática do Tribunal, comentou que, “além de vencer distâncias, a ferramenta permitirá ao magistrado exercer o dom da ubiqüidade”, referindo-se ao fato de a juíza Adriene ter podido, numa mesma tarde, realizar audiências em Piracicaba e participar de um julgamento em Campinas.

Para a juíza Adriene, a ferramenta vem ao encontro das necessidades dos juízes do trabalho e, por conseqüência, dos anseios dos jurisdicionados. Ela disse sentir-se honrada de ter participado, como relatora, da primeira ação trabalhista brasileira julgada a distância e que a tecnologia deve ser estendida o mais breve possível a toda a 15ª Região.