A convite da Câmara Americana de Comércio (Amcham), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, o diretor da Escola de Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram, como expositores, da primeira reunião de 2008 do Comitê de Legislação da entidade, promovida em 26 de fevereiro passado pelo escritório regional de Campinas.

Tendo como tema “Conciliar é Legal”, a reunião visou promover um diálogo entre executivos das empresas, advogados e a direção do TRT sobre caminhos para elevar o índice de conciliações nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Segundo o presidente do Comitê de Legislação da Amcham, advogado Fábio Bueno de Aguiar, o debate ali travado mostrou-se bastante salutar, não apenas pela abordagem dos mecanismos e vantagens da conciliação, mas também por possibilitar aos empresários discutir com os magistrados as dificuldades para firmar esse processo.

Segundo informou o desembargador Luiz Carlos de Araújo, quase metade (45%) dos processos que tramitaram na 15ª Região no ano passado, na primeira e segunda instâncias, foi resolvida por meio da conciliação, índice bem superior à média nacional, que foi de 30% a 35%, mas ainda longe da média das nações desenvolvidas. “Nosso nível de negociação é muito bom, mas acredito que pode melhorar”, afirmou o presidente do TRT, que se prepara para realizar, de 13 a 16 de maio, uma semana da conciliação no âmbito da 15ª, com vistas a reduzir o elevado número de processos em tramitação nas duas instâncias de jurisdição. O evento deverá mobilizar todos os juízes e desembargadores ligados ao Regional, nos moldes da Semana Nacional de Conciliação realizada em dezembro passado em todo o Brasil, como parte das atividades do Movimento Nacional pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, com o objetivo de difundir uma nova cultura para a resolução de conflitos no País.

Para o presidente do TRT, um dos maiores desafios desse movimento é convencer empregadores e empregados dos reais benefícios de se buscar um acordo antes de partir para uma briga judicial. A presidente da Amatra XV, por sua vez, ressaltou a precariedade da infra-estrutura e a grande quantidade de processos como os maiores empecilhos à obtenção de uma maior índice de conciliações. “Hoje é impossível propor acordo em todos os processos em fase de execução devido ao número insuficiente de juízes”, lamentou a magistrada.