O TRT da 15ª Região recebeu da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) uma área de 10 mil metros quadrados no Campo dos Amarais, em Campinas, para construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. O protocolo de intenções da cessão foi assinado na última sexta-feira (28/11) pelo presidente da Corte trabalhista, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Marques Ferreira, em cerimônia informal realizada na sede do TRF, na capital paulista.

Além do presidente do TRT, compareceram à solenidade os desembargadores Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do Tribunal, e Fernando da Silva Borges, eleito coordenador da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), e os juízes do trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, titular da Vara do Trabalho (VT) de Campo Limpo Paulista. Também estiveram presentes os desembargadores do TRF da 3ª Região Marisa Santos e Paulo Baptista Pereira, o juiz federal Paulo Sérgio Domingues e o diretor da Subseção Judiciária de Campinas da Justiça Federal, juiz Valdeci dos Santos.

A doação da área ao TRT é fruto do empenho pessoal do juiz Valdeci, que, após negociar com o Exército a ampliação da área doada à Justiça Federal, obteve autorização do TRF da 3ª Região para ceder ao tribunal trabalhista 10 mil dos 30 mil metros quadrados disponibilizados para a Justiça Federal em Campinas. Outros 179 mil metros quadrados em áreas contíguas foram doados pelo Exército à Receita Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público do Trabalho e Procuradoria da Fazenda Nacional, para a construção de suas sedes municipais ou regionais. Segundo Valdeci, a idéia é construir no Campo dos Amarais um complexo administrativo-judiciário federal, a partir de um projeto integrado. “A reunião das várias instituições federais num mesmo espaço certamente irá facilitar o atendimento à população”, garantiu o magistrado.

Segundo a desembargadora Marli Marques Ferreira, a busca da cooperação com outros tribunais para a conquista de objetivos comuns tem sido a marca de sua administração. “Para mim, a Justiça Federal é uma só. Sou amiga de longa data do desembargador Luiz Carlos e não tinha como excluir o TRT da 15ª dessa oportunidade”, afirmou a presidente do TRF da 3ª Região. Ela explicou que o próximo passo para viabilizar a cessão é formalizar a medida junto ao Serviço de Patrimônio da União.

Ao agradecer a oferta, o desembargador Araújo disse que também “sempre pediu para todos”, referindo-se aos terrenos obtidos junto às prefeituras de Araraquara e Jundiaí para a construção das sedes locais da Justiça Federal. “Desde o começo da gestão da desembargadora Marli temos trabalhado juntos, para conseguirmos mais. É assim que poderemos crescer.”

Desde o dia 21 de novembro o Fórum Trabalhista de Campinas está instalado no número 422 da Avenida Engenheiro José de Souza Campos, conhecida como Avenida Norte-Sul, em um prédio de 15 andares alugado pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Recursos para construção da sede própria do Fórum
Trabalhista de Franca estão previstos no orçamento de 2010

Na manhã desta terça-feira (2/12), o desembargador Araújo e o prefeito de Franca, Sidnei Franco da Rocha, formalizaram a transferência da escritura definitiva de um terreno municipal doado ao TRT da 15ª Região em julho deste ano, para construção da sede própria do Fórum Trabalhista local. A medida, autorizada pela Câmara de Vereadores de Franca, foi celebrada em solenidade realizada na sede da Prefeitura, a que compareceram também o procurador jurídico do Município, Joviano Mendes da Silva, o juiz titular da 2ª VT de Franca, Alberto Cordero Donha, o conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Sindoval Bertanha Gomes, e o presidente da Subsecção da OAB de Franca, Mansur Jorge Said Filho, dentre outros advogados atuantes na região.

O terreno doado tem 2.110 metros quadrados e fica em uma área urbanizada no bairro Jardim América, em frente ao terminal rodoviário. No local já estão sendo construídas as futuras sedes da Câmara Municipal e da Justiça Criminal Estadual.

Os recursos para construção das novas instalações do Fórum Trabalhista de Franca, calculados em cerca de R$ 2,25 milhões, constam do orçamento da Justiça do Trabalho para 2010, mas, segundo o desembargador Araújo, a obra talvez possa ser antecipada para o segundo semestre de 2009. O próximo passo, de acordo com o presidente do TRT, é elaborar o projeto do prédio, a partir do levantamento topográfico da área a ser entregue pela Prefeitura. A idéia, segundo ele, é construir uma estrutura básica que atenda às necessidades atuais de uma unidade judicial. De acordo com o magistrado, os prédios das VTs que têm sido construídos recentemente pelo Tribunal contam com duas salas de audiência, dois gabinetes para juízes, uma secretaria de no mínimo 140 metros quadrados e acesso desimpedido aos portadores de necessidades especiais.

O desembargador Araújo aproveitou a oportunidade para informar que Franca foi incluída no estudo que o Tribunal encaminhará ainda esta semana ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando a criação de novas VTs na 15ª Região. A criação de uma terceira vara em Franca é reivindicação antiga da magistratura e da advocacia locais, tendo em vista o grande crescimento do movimento processual nos últimos anos. Além do município-sede, o Judiciário Trabalhista de Franca atende também as populações das cidades de Rifaina, Patrocinio Paulista, São José da Bela Vista, Cristais Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente e Itirapuã. Em 2007, as duas VTs, juntas, receberam 4.780 reclamações trabalhistas. De janeiro a outubro de 2008 foram ajuizadas mais 3.549 novas ações, e a previsão é de que esse número se amplie consideravelmente com a expansão dos canaviais. “Por este motivo, o projeto do Fórum de Franca deverá ser pensado de modo a permitir a ampliação futura das instalações sem prejuízo do funcionamento do serviço e, portanto, do atendimento ao jurisdicionado”, alertou o presidente do TRT.