Tribunal terá mais 19 desembargadores,
e 1ª Instância será reforçada com 65 novos juízes

Estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 30 de julho, as leis em que foram convertidos os dois projetos que propunham a criação de cargos de magistrados e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região. As matérias foram enviadas à sanção presidencial em 9 de julho, após aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. O presidente Lula assinou a sanção ontem, 29.

Os PLCs (a inicial C indica que se trata de projeto de lei iniciado na Câmara dos Deputados) 93 e 94 foram convertidos, respectivamente, nas Leis 12.000 e 12.001, de 2009. A primeira cria 65 cargos de juiz substituto, além de outros 65 de analista judiciário para o quadro de servidores do TRT da 15ª. A segunda amplia a composição do Tribunal de 36 para 55 desembargadores e cria ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. Com a ampliação, o TRT voltará a ter o cargo de vice-corregedor regional.

Na Câmara, a aprovação final pelo Plenário ocorreu em 14 de maio deste ano. Já no Senado, as propostas tramitaram em caráter terminativo. Aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 24 de junho, depois de menos de um mês de tramitação na Casa, foram remetidas à sanção presidencial após o decurso do prazo de cinco dias úteis para recurso requerendo votação em Plenário.

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em várias ocasiões acompanhou pessoalmente em Brasília a tramitação das duas matérias, desde sua posse na Presidência do Tribunal, em dezembro de 2008. Foi decisiva para a aprovação das propostas o trabalho desenvolvido pelo desembargador no sentido de esclarecer deputados e senadores a respeito da sobrecarga enfrentada pela Corte. O Regional é o primeiro do País em número de processos recebidos por magistrado. Segundo a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT recebeu no ano passado 2.353 casos novos para cada titular da Corte – índice 62% superior à média nacional. O excesso de trabalho do Regional não se restringiu a 2008. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos oito anos anteriores o TRT recebeu 465.673 processos, contra 398.248 e 379.159, respectivamente, no mesmo período, dos TRTs mineiro e gaúcho, cuja composição atual também é de 36 desembargadores, e 412.542 do Regional fluminense, composto por 54 magistrados.

Por Luiz Manoel Guimarães