O procurador-chefe do Município de Cruzeiro, Benedito Zeferino da Silva Filho, e a assessora jurídica e parlamentar da Prefeitura, Beniza Figueira, visitaram na tarde desta segunda-feira (27/4) a sede do TRT, em Campinas. Recebidos pelo presidente da Corte, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Edison dos Santos Pelegrini, os visitantes vieram conhecer o funcionamento do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) do Regional, criado em setembro de 2008 para proporcionar aos jurisdicionados uma alternativa para a solução do problema dos precatórios trabalhistas vencidos e não quitados pelos entes públicos estaduais e municipais. A Prefeitura de Cruzeiro pretende negociar com o TRT o pagamento de cerca de 140 precatórios devidos pelo município desde 2000.

Conforme explicou o assessor da Presidência Paulo César Pinto da Silva, também presente ao encontro, a adesão ao JACP supõe o compromisso do ente público em fazer aportes financeiros mensais destinados especificamente ao pagamento de precatórios vencidos, a serem depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal administrada pelo Juízo. Respeitada a ordem cronológica dos precatórios, os credores são chamados a participar de audiências de tentativa de negociação com o município devedor, com base nos valores apurados pelo JACP.

De acordo com o juiz Pelegrini, a grande vantagem do JACP, perante outras iniciativas do Tribunal voltadas a agilizar a execução trabalhista, é possibilitar o pagamento imediato ao exeqüente, dada a existência prévia dos recursos. “Tudo é feito com a maior transparência possível, com vantagens não só para o exeqüente, que finalmente vai conseguir receber seu crédito, como também para o município, cuja iniciativa certamente terá grande repercussão política, além de evitar problemas futuros com o seqüestro de valores”, assegurou o magistrado.

Após inteirar-se dos procedimentos do novo Juízo, o procurador-chefe de Cruzeiro comprometeu-se a apresentar à Presidência do TRT, nas próximas semanas, uma proposta de repasses mensais ao JACP.

Resultados

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi o primeiro ente público a atender ao chamado da Justiça do Trabalho da 15ª, firmando acordo visando transferências mensais de recursos para pagamento de precatórios trabalhistas vencidos da Administração Direta do Estado. Com base nesses repasses mensais o TRT realizou, ainda em 2008, três dias de audiências de conciliação de precatórios, beneficiando 39 credores e movimentando recursos de aproximadamente R$ 1,4 milhão. Em 2009 foram realizadas outras nove audiências, que beneficiaram 76 pessoas, entre reclamantes e peritos, e resultaram no pagamento a estes de cerca de R$ 1 milhão, descontados valores relativos a contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Novas adesões

Mais recentemente, os municípios de Rosana e Itapeva manifestaram intenção de participar do JACP. Além destes, o Tribunal vem mantendo contatos com diversos órgãos públicos com vista a novas adesões. Os entes interessados devem apresentar suas propostas de repasse diretamente à Presidência da Corte. Os contatos podem ser feitos pelos telefones (19) 3031-4151 (Presidência) ou (19) 3031-4154 (Assessoria de Precatórios), ou ainda pelos correios eletrônicos presidencia@trt15.jus.br e precatorios.presidencia@trt15.jus.br.

Por Patrícia Sousa