Comunidade de Espírito Santo do Pinhal pede criação de posto avançado

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O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu no último dia 13 de janeiro a visita de representantes da comunidade de Espirito Santo do Pinhal. Eles vieram reivindicar a criação de um posto avançado da Justiça do Trabalho no município, que fica a cerca de 60 km de Campinas. Participaram do encontro, que aconteceu no gabinete da Presidência, na sede do Regional Trabalhista, o presidente da Câmara Municipal pinhalense, João Bertoldo Sobrinho, seu colega de legislativo, o vereador José Maria Martelli Scannapieco, e o advogado aposentado Lázaro Benedito de Lima, que atuou como juiz classista na 15ª. A reunião contou ainda com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Edison dos Santos Pelegrini. Atualmente, os processos oriundos de Pinhal são ajuizados na Vara do Trabalho (VT) de São João da Boa Vista.

Durante o encontro, o desembargador Sotero ressaltou a importância da criação de postos avançados para que o jurisdicionado possa estar cada vez mais próximo do Judiciário Trabalhista, minimizando as dificuldades representadas pela criação de novas varas trabalhistas, que dependem de aprovação no Congresso Nacional.

Em 2007, deram entrada na VT de São João da Boa Vista 1.763 novas ações, sendo 554 oriundas de Espirito Santo do Pinhal. De janeiro a novembro de 2008, a VT, que atende ainda aos municípios de Santo Antônio do Jardim, Águas da Prata, Vargem Grande do Sul e Aguaí, recebeu 1527 processos, dos quais 442 eram de Pinhal.

A possibilidade da criação de postos avançados, como meio de aproximar a prestação jurisdicional de núcleos populacionais mais distantes das sedes das VTs, está prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a reforma do Judiciário. As unidades são criadas a partir da aprovação do Tribunal Pleno da 15ª (composto pelos desembargadores). As prefeituras interessadas, por sua vez, disponibilizam servidores de seus quadros, que são treinados pelo TRT, e oferecem toda a infra-estrutura necessária. Atualmente a 15ª possui postos avançados em Américo Brasiliense, Pedreira, Morro Agudo, Pereira Barreto e Igarapava.

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Comunicação Social