Com uma abordagem histórica das relações econômicas associadas à evolução do mundo do trabalho, especialmente no último milênio, o jurista Dalmo de Abreu Dallari fez a conferência de encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural na última sexta-feira (13/11) em São José dos Campos, no Espaço Cultural Cassiano Ricardo. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o palestrante é reconhecido como um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do País. Foi professor titular da Faculdade de Direito da USP por 37 anos, até se aposentar em 2001. Talvez a mais importante de suas obras, Elementos de Teoria Geral do Estado já está na 27 ª edição (Saraiva, 2007). Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo (1990-1992), Dalmo é membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, instituição que já presidiu, e do Conselho Diretor da Comissão Pró-Índio, também de São Paulo. Juiz do Tribunal Permanente dos Povos, mantido pela Fundação Internacional Lélio Basso, sediada em Roma, foi vice-presidente e é membro honorário da Comissão Internacional de Juristas (CIJ), organização não-governamental que tem sede em Genebra, Suíça, e que presta assessoria à ONU. A entidade dedica seus esforços, entre outros objetivos, a garantir o respeito aos direitos humanos.

O ponto de partida da análise foi o surgimento do feudalismo, regime que predominou na Idade Média e resultou do enfraquecimento do poder central, unindo a autoridade à propriedade da terra. Os chamados senhores feudais recebiam as terras dos reis e repassavam o cuidado delas aos camponeses. O palestrante explicou que o fenômeno deu origem a uma classe de comerciantes, concentrados nos chamados burgos, que passaram a comprar boa parte da produção que vinha do campo. Com isso, passaram a deter um importante poder político, tendo sido inclusive precursores do atual sistema financeiro.

Dallari aponta essa classe como sendo berço de movimentos que buscariam, séculos depois, maior liberdade para os cidadãos, principalmente para exercer atividades econômicas. Eles foram os principais ativistas, segundo o jurista, em eventos como o Congresso da Philadelphia (1774), que deu origem à independência dos Estados Unidos, e a Revolução Francesa (1789). O professor enfatizou a influência de pensadores europeus do século XVIII, como Rousseau e Montesquieu, na independência norte-americana. De outro lado, afirmou que o movimento que redundou na criação dos Estados Unidos também influenciou a Revolução Francesa. Mesmo logo após esses acontecimentos, considerados marcantes para a Democracia, Dalmo destacou que era predominante o entendimento de que os eleitores deveriam ser os chamados cidadãos ativos. Dessa categoria faziam parte apenas os homens detentores de alguma propriedade.

O expositor traçou paralelos entre o poder dos denominados burgueses e a escravidão, além do surgimento dos direitos fundamentais. Nessa linha, defendeu a tese segundo a qual o senado norte-americano – instituído com a promulgação da Constituição daquele país, em 1787 – foi criado para diluir a disparidade da representação entre os estados do Sul e do Norte, preservando o trabalho escravo, largamente utilizado pelos sulistas, mas já contestado pelos abolicionistas do Norte. Tendo boa parte de sua população formada por escravos, o Sul dispunha de um grupo de eleitores muito menor do que o Norte, o que redundou na criação da casa revisora. Após comentar outros momentos históricos, Dalmo chegou à 2ª Guerra Mundial, com todo o seu alcance destrutivo, mas que acabou culminando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Organizadores destacam qualidade das palestras

Após a conferência de encerramento, o diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, enfatizou que o Congresso “cumpriu fielmente sua finalidade”. O magistrado destacou a qualidade das palestras proferidas por juristas e outros especialistas sobre os mais variados aspectos do mundo rural. Concluindo, Lorival disse esperar “que daqui a dois anos Deus nos ilumine e tenhamos um Congresso tão bom quanto este”.

Discorrendo sobre o sucesso do evento, o presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, enfatizou que “mais uma importante página de nossa história foi escrita sob o testemunho de todos os participantes”. Ele também evidenciou a qualidade das  exposições, comentando um pouco sobre as conferências de abertura e encerramento, proferidas, respectivamente, pela senadora Marina Silva e pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Temos a certeza de que todos os esforços produzirão resultados rumo ao ideal de justiça que trabalhadores e empregadores rurais esperam ver realizados na construção de uma sociedade mais fraterna e democrática”, sentenciou o presidente do Regional.

Centro de Memória atrai atenção dos congressistas

Da esq. para a dir.: no espaço montado durante o Congressso pelo Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT da 15ª, os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Elency Pereira Neves e Samuel Hugo Lima observam os autos do dissídio coletivo julgado no primeiro semestre deste ano e que teve como uma das partes a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer)

Um dos pontos altos do Congresso foi o estande do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT da 15ª Região, montado no Espaço Cassiano Ricardo. A exposição, com processos de repercussão e de interesse histórico, foi visitada por vários dos palestrantes e despertou grande interesse dos congressistas.

Instituído pelo Tribunal em 2004, o Centro de Memória oferece à comunidade científica e à sociedade em geral um serviço de organização, preservação e acesso à memória da Corte e do Judiciário Trabalhista nacional. Seu acervo – composto por processos, livros, revistas, boletins, registros fotográficos, fitas de áudio e vídeo, vestuários e outros objetos – retrata a organização da Justiça do Trabalho e do trabalhador brasileiro desde a criação do Conselho Nacional do Trabalho – precursor do Tribunal Superior do Trabalho –, em 1930, até o momento atual.

Por José Francisco Turco