O desembargador José Antonio Pancotti, presidente da 10ª Câmara do TRT da 15ª, foi um dos palestrantes do I Congresso de Direito Constitucional e do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF e Tocantins), realizado nos dias 10 e 11 no edifício-sede daquela Corte, em Brasília. Organizado pela Escola Judicial do TRT 10, o evento reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de várias regiões do País, procuradores e advogados para debater o tema “Direitos Fundamentais e Crise Econômica”.

Juntamente com o advogado Mauro de Azevedo Menezes, Pancotti participou, no dia 10, do painel “Dispensas Coletivas”, coordenado pelo desembargador da 10ª Região João Amílcar Silva e Souza Pavan. Em sua exposição, o desembargador da 15ª defendeu a necessidade de apresentação de uma justa causa para a dispensa de empregados, pois “muitas vezes, por trás de uma demissão existem sentimentos de vingança, retaliações, discriminação e até mesmo assédio”. Em se tratando de demissões em massa, frisou o magistrado, a fundamentação das razões da empresa é ainda mais essencial. Em março deste ano, Pancotti relatou o acórdão do dissídio coletivo de natureza jurídica que julgou abusiva a demissão de 4,2 mil trabalhadores efetuada pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em fevereiro, dada a ausência de negociação prévia com os representantes dos empregados.

Fazendo coro com o magistrado, Mauro Menezes argumentou que o valor social do trabalho, apresentado como fundamento da exposição de Pancotti, reforça a ideia de que as demissões em massa muitas vezes afetam não apenas as famílias dos demitidos, mas toda uma cidade, como foi o caso em São José dos Campos, sede da Embraer.

Aberto com uma palestra do ministro do TST Maurício Godinho Delgado, o Congresso do TRT da 10ª Região compreendeu mais três painéis sobre temas relacionados aos direitos fundamentais e do trabalho, tendo como pano de fundo a crise econômica vigente. O juiz do trabalho e livre-docente da USP Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Jundiaí, foi um dos expositores, ao lado da juíza Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira, titular da 20ª VT de Brasília, do painel “Desregulamentação e Garantias Mínimas do Trabalhador”. Realizado na tarde do dia 11, o painel teve coordenação do procurador do trabalho da 10ª Região Joaquim Rodrigues Nascimento.

Por Patrícia Campos de Sousa