O desembargador José Antonio Pancotti, presidente da 10ª Câmara do TRT, proferiu na manhã desta quinta-feira (29/10) palestra sobre o tema “Critérios para demissão coletiva”, durante o Encontro Nacional de Advogados promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em Belo Horizonte. Iniciado na noite do dia 28, o evento estendeu-se até o final da tarde do dia 30, tendo reunido cerca de 180 advogados de todos os estados brasileiros em que a CNTM tem sindicatos filiados. Um dos objetivos do Encontro foi a elaboração de um plano de ação para a categoria metalúrgica.

Em sua exposição, Pancotti defendeu a indispensabilidade da negociação coletiva na hipótese de demissão em massa. O magistrado foi o relator do acórdão do dissídio coletivo de natureza jurídica que, em março deste ano, julgou abusiva a demissão de 4,2 mil trabalhadores efetuada em fevereiro pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), dada a ausência de negociação prévia com os representantes dos empregados.

A palestra de Pancotti abriu o segundo dia do Encontro promovido pela CNTM, que contou também com a participação, entre outros, do desembargador Sebastião Geraldo Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), e do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano Castilho Pereira. O primeiro lecionou sobre “Acidente do trabalho e o direito à reparação por danos materiais e morais”. O ministro Castilho Pereira, por sua vez, discorreu sobre “A legitimidade ativa do sindicato de trabalhadores para instauração de dissídio coletivo de greve e a Orientação Jurisprudencial nº 12 da SDC do TST”.

Do último dia do evento destacaram-se as palestras do ministro do TST Vantuil Abdala, sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do desembargador Douglas de Alencar Rodrigues, do TRT da 10ª Região (DF e TO), sobre a prescrição no acidente de trabalho; e do corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que tratou da Nova Lei do Mandado de Segurança.

Por Patrícia Campos de Sousa