O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, cumpriu na quarta e na quinta-feira desta semana, 24 e 25 de junho, uma agenda intensiva para tratar de assuntos de interesse do Regional.

Já na manhã da quarta, 24, o magistrado acompanhou pessoalmente a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em que foram aprovados os PLCs 93 e 94 de 2009. Juntas, as duas propostas criam 19 cargos de desembargador, 65 de juiz substituto, 133 de analista judiciário e 135 de técnico judiciário para a 15ª. Como tramitam em caráter terminativo, os projetos seguem agora para a sanção do presidente da República, a não ser que haja recurso requerendo a apreciação das matérias pelo Plenário do Senado. À tarde, o desembargador se reuniu, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Hoje (25) pela manhã, em audiência com o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, o presidente do TRT apresentou proposta no sentido de que dívidas com a Fazenda Nacional, decorrentes de sentença trabalhista, possam ser objeto de parcelamento nos próprios autos. O ministro encaminhou a proposta à Receita Federal e à Advocacia Geral da União (AGU). Está prevista uma reunião com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, na segunda quinzena de julho, em data ainda a ser definida.

Finalizando a agenda em Brasília, o desembargador encaminhou ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel, um requerimento no sentido de que seja alterado o anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009, para que sejam incluídos no Orçamento os recursos relativos aos cargos previstos no Projeto de Lei 4.355, de 2008, viabilizando a aprovação da proposta. Tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o PL propõe a criação de 230 cargos para o quadro de servidores do TRT, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O relator da matéria na CFT é o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, seguindo depois direto para votação no Senado, em caso de nova aprovação, uma vez que está sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães
Atualizada às 15h