Última ampliação do Tribunal havia sido em 1992

Antes da ampliação confirmada nesta quarta-feira, 29, com a sanção da Lei 12.001 de 2009, o TRT da 15ª Região só havia passado por mais um aumento em sua composição. A Lei 8.473, de 20 de outubro de 1992, dotou o Tribunal de 36 titulares. Dos 23 magistrados que compunham a Corte quando ela deu início às suas atividades, em 5 de dezembro de 1986, restam hoje apenas dois remanescentes, os desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano do TRT, e Eurico Cruz Neto, ambos ex-presidentes do Regional.

A ampliação ocorrida em 1992 já era decorrência do aumento da demanda experimentada pelo Judiciário após a promulgação da atual Constituição Federal. Em 1987, primeiro ano integral de funcionamento da Corte, foram distribuídos 10.461 processos na 2ª Instância, média de 455 para cada um dos então 23 titulares. Cinco anos depois, quando o Tribunal passou pela primeira mudança no total de magistrados que o compõem, distribuíram-se 12.715 feitos. Em 1998, ano do décimo aniversário da Carta Magna, a distribuição atingiria 45.272 processos, gerando a média de 1.257,5 feitos distribuídos para cada titular da Corte, cuja composição já era de 36 desembargadores. Na média, cada um deles recebeu 176% mais processos do que em 1987.

Na década seguinte, o panorama não mudou. Em 2008, foram distribuídos no TRT 94.164 feitos, ou 2.615 para cada titular, um recorde. A média é 108% superior à de 1998. Se voltarmos mais 11 anos no tempo, a 1987, o aumento chega a 475%. Traduzindo: a carga de trabalho de cada desembargador, no ano passado, foi quase seis vezes maior do que havia sido 21 anos antes.

Por Luiz Manoel Guimarães