No 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, promovido em 5 e 6 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes dos tribunais brasileiros discutiram formas de cumprir a chamada Meta 2. Uma das 10 metas traçadas por todas as cortes brasileiras durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro, em Belo Horizonte (MG), a Meta 2 consiste em resolver, ainda este ano, todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, nas três instâncias da Justiça.

O Workshop foi realizado em Brasília, na Escola Superior da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Do TRT da 15ª Região, participaram o vice-presidente administrativo, desembargador Luiz Antonio Lazarim, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, José Otávio de Souza Ferreira. Também esteve presente o assistente-chefe do Setor de Imprensa do Tribunal, jornalista Luiz Manoel Guimarães, juntamente com outros profissionais de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Na abertura do evento, na quarta-feira, 5, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou que, desde o estabelecimento da Meta, já foram julgados mais de 500 mil processos distribuídos até 2005. Por sua vez, o secretário-geral do CNJ, o juiz do trabalho Rubens Curado, assinalou que houve um aumento significativo, nos meses de maio e junho, do número de julgamentos referentes a processos alvos da Meta 2. Além disso, observou o juiz, num segundo levantamento que está sendo realizado pelo CNJ, em conjunto com os tribunais, o número de processos distribuídos até o final de 2005, mas ainda pendentes de julgamento, deverá cair para menos de 50% em relação ao verificado numa pesquisa preliminar, que totalizou 23 milhões de processos nessa condição. A correção, explicou Curado, resultou de ajustes feitos nos bancos de dados e nos critérios adotados para a contagem dos processos. "Eliminamos o lixo processual, ou seja, processos que já estavam concluídos, mas não haviam sido lançados no sistema", esclareceu o secretário-geral.

A Justiça do Trabalho da 15ª Região fechou o primeiro semestre deste ano com 5.067 processos ajuizados anteriormente a 2006 ainda pendentes de solução. Nas 153 Varas do Trabalho da 15ª existiam, em 30 de junho, 5.039 processos que se enquadram na Meta 2, apenas 2,95% dos 170.646 processos não solucionados que havia no 1º grau da 15ª naquela data. Na 2ª instância, o percentual cai para 0,16%. Somente 28 dos 17.649 processos em andamento no TRT - incluindo 1.245 que aguardavam parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) - eram anteriores a 2006, ao final do primeiro semestre deste ano. Os dados foram fornecidos pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal.

Gilmar Mendes defende uso da
criatividade para cumprimento da Meta 2

Abrindo os trabalhos do segundo dia do Workshop, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fez um apelo aos magistrados e profissionais de comunicação dos tribunais brasileiros para que sejam criativos no esforço pelo cumprimento da Meta 2. "Precisamos desafiar nossa criatividade na concepção de formas institucionais novas para reduzirmos essa montanha de processos que tanto nos preocupa."

O ministro destacou a importância de reunir esforços para garantir o êxito da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 14 a 18 de setembro, com foco, principalmente, nos processos alvos da Meta 2. Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de mudar a cultura brasileira de 'judicialização". Para ele, "é preciso promover o desarme do modelo social de nosso País." O chefe do Poder Judiciário brasileiro conclamou os gestores da Justiça a se empenharem na criação de modelos alternativos para a solução de conflitos, no intuito de "sair da via única da solução judicial". No entendimento do presidente do CNJ, é preciso garantir a proteção jurídica com uma menor intervenção da Justiça. "Hoje o cidadão que não encontra resposta no Judiciário não tem a quem reclamar."

O ministro observou que em 2008 tramitaram no País cerca de 70 milhões de ações judiciais. "Precisamos ter seis milhões de processos na Justiça do Trabalho?", questionou Gilmar Mendes. "Isso fala bem de nós, mas também fala mal. Não precisamos ter." Na visão do magistrado, o Poder Judiciário do Brasil atravessa "um momento de reflexão", em que estão sendo pensadas estratégias no intuito de alcançar um equilíbrio entre o número de processos e de magistrados, "sem que haja omissão jurídica". Para o ministro, "o engajamento na Meta 2 não tem como objetivo apenas dar vazão aos processos, mas começar a desenhar o Judiciário do futuro, oferecendo condições dignas ao cidadão". (Com informações Agência CNJ de Notícias)

Por Luiz Manoel Guimarães